Comissão da Câmara Debate Regulamentação da Política de Incentivo ao Cultivo do Bambu

15/12/2025 – 15:48

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados irá realizar, no dia 16 de dezembro, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 12.484/11. A legislação estabelece a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB). O encontro está agendado para às 14 horas, em local a ser definido.

Pedido de Regulamentação

A audiência foi convocada a pedido do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que enfatiza a importância da efetivação da política aprovada em 2011. De acordo com Cherini, a falta de regulamentação impede a implementação dos instrumentos previstos na lei, limitando o desenvolvimento da cadeia produtiva do bambu no Brasil.

Desafios da Implementação

O deputado aponta que a ausência de um decreto regulamentador e a necessidade de colaboração entre diversos órgãos federais são algumas das barreiras que atrasam a execução da política. Essa lacuna, segundo ele, inviabiliza a criação de linhas de crédito específicas, programas de assistência técnica, certificação de origem e qualidade, e incentivos à pesquisa e inovação.

Potencial do Bambu

Cherini destaca que o bambu é um recurso renovável, de crescimento rápido e com diversas aplicações, capaz de gerar renda para agricultores familiares e contribuir para a bioeconomia sustentável. Ele acredita que a regulamentação poderia incentivar a diversificação produtiva e fortalecer o desenvolvimento rural no país.

Da Redação – RS