Família de Tatiane Spitzner Busca Impedir Herança ao Condenado por Feminicídio

A família de Tatiane Spitzner, mulher assassinada em 2018, luta na Justiça para que Luis Felipe Manvailer, condenado pelo crime, não receba a herança deixada por ela. O caso levanta questões sobre a legislação brasileira relacionada à indignidade na herança, prevista no Código Civil.

Questão de Indignidade na Herança

A legislação brasileira assegura que filhos, cônjuges e pais são herdeiros legais de bens deixados por falecidos. Entretanto, se um desses herdeiros for responsável pela morte do titular da herança, sua situação muda drasticamente perante a Justiça. De acordo com o Código Civil, este é um caso de “indignidade”.

Até 2023, a exclusão de herdeiros homicidas dependia de uma ação judicial específica. No entanto, uma nova lei estabeleceu que, a partir deste ano, essa exclusão ocorre automaticamente nos casos que transitam em julgado — ou seja, quando a decisão judicial se torna definitiva. Isso se aplica não apenas a homicidas, mas também a indivíduos que cometeram crimes contra a pessoa que deixou a herança ou que, de qualquer forma, dificultaram que essa pessoa dispusesse de seus bens.

O Caso de Tatiane Spitzner

Tatiane Spitzner foi assassinada em 2018, e seu ex-marido, Luis Felipe Manvailer, foi condenado em 2021 pelo crime. Após o julgamento, a família de Tatiane protocolou um pedido para excluir Manvailer da herança dela. A defesa do criminoso contestou o pedido, e o processo foi suspenso até a conclusão da ação criminal.

Recentemente, ao final da ação criminal, a sentença contra Manvailer transitou em julgado, levando a família de Tatiane a retomar a ação judicial referente à herança.

Posição da Família e Defesa do Condenado

Os advogados da família de Tatiane, Gustavo Scandelari e Diana Geara, ressaltam que a intenção é buscar não apenas a exclusão da herança, mas também justiça moral, afirmando que Manvailer “não pode ser beneficiado por um crime que cometeu”. Eles tentaram formar um acordo com a defesa de Manvailer, mas a proposta foi rejeitada.

O escritório Dalledone & Advogados Associados, responsável pela defesa de Manvailer, confirmou que apresentou contestação à ação, afirmando que ambos os processos estavam suspensos e agora seguem para análise do Judiciário, sem qualquer decisão até o momento.

O g1 questionou os advogados de Manvailer sobre os motivos que justificam o direito à herança, mas não obteve resposta.

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Fonte/Imagem: G1