O Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16), prometendo substituir o débito automático e os boletos. Essa nova ferramenta, uma extensão do sistema Pix, permite aos usuários autorizarem pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEI). Com essa funcionalidade, o cliente realiza uma única autorização, e os débitos ocorrem automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o Pix automático estava acessível a clientes do Banco do Brasil, mas a maioria das instituições financeiras inicia a oferta do serviço nesta semana. A iniciativa visa beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, conforme informam dados do Banco Central.

Vantagens para Empresas

A introdução do Pix automático promete simplificar a cobrança para as empresas. Com o método tradicional de débito automático, era necessário firmar convênios com cada banco, algo viável apenas para grandes corporações. Agora, com a nova modalidade, bastará que a empresa ou MEI solicite adesão ao banco onde mantém conta.

Como Funciona

O procedimento para habilitar o Pix automático é simples:

• A empresa envia um pedido de autorização ao cliente;
• O cliente acessa a opção “Pix automático” no aplicativo do banco;
• O cliente lê e aceita os termos da operação;
• Define periodicidade, valor (fixo ou variável) e limite máximo por transação;
• A partir da data acordada, os débitos são realizados automaticamente;
• A cobrança pode ocorrer a qualquer momento, incluindo feriados;
• O usuário pode cancelar a autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.

Tipos de Contas Autorizadas

O Pix automático é aplicável a transações entre pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Para pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores, a modalidade a ser utilizada é o Pix agendado recorrente, que se tornou obrigatório em outubro de 2024.

Serviços Cobertos

O Pix automático poderá ser utilizado para diversas contas e serviços periódicos, incluindo:

• Contas de consumo (luz, água, telefone);
• Mensalidades escolares e de academias;
• Assinaturas de serviços digitais (streaming, música, jornais);
• Clubes de assinatura e serviços recorrentes;
• Outros serviços com cobrança periódica.

Segurança no Uso do Pix Automático

Embora o Pix automático ofereça praticidade, ele também apresenta riscos, principalmente relacionados a fraudes. Para minimizar essas ocorrências, o Banco Central implementou regras que exigem que bancos e instituições façam a verificação de dados cadastrais e histórico de relacionamentos com as empresas que quiserem aderir ao serviço.

As principais regras de segurança incluem:

• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a situação cadastral dos sócios;
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido;
• Fatores como quantidade de funcionários, capital social e faturamento;
• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança.