O governo federal aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o calendário de restituição de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida impacta milhões de brasileiros que enfrentaram essa situação entre 2019 e 2024.
Restituição de Valores
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo está comprometido em restituir os valores aos aposentados e pensionistas que foram lesados por esses descontos.
“Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e, uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário, teremos a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram a contestação e já têm a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária”, declarou Messias ao programa A Voz do Brasil.
Ação Judicial e Garantias
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação solicitando autorização ao STF para a abertura de crédito extraordinário, visando a devolução dos valores descontados. Esses fundos não contariam para os limites de gastos dos anos de 2025 e 2026.
Messias reforçou que os aposentados não precisam recorrer à Justiça para receber os valores, pois o governo está garantindo a restituição. Além disso, ele pediu ao STF a suspensão das ações judiciais em andamento e a paralisação do prazo de prescrição para a devolução do dinheiro. “Estamos dizendo: ‘fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento, você não precisa ir ao Judiciário'”, afirmou.
Valores Irregulares
Estimativas da Polícia Federal (PF) indicam que mais de R$ 6 bilhões foram descontados de forma irregular dos aposentados no período mencionado. Adicionalmente, a AGU conseguiu que a Justiça bloqueasse quase R$ 3 bilhões de doze entidades associativas e seus dirigentes.
