24/10/2025 – 15:49

Comissão Aprova Lei de Acessibilidade Digital para Idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1617/25, que visa modificar o Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta exige que sites e aplicativos de empresas e órgãos públicos adotem normas de segurança e acessibilidade, facilitando o uso por pessoas idosas. O objetivo central é garantir que este público tenha pleno acesso a informações essenciais para o exercício da cidadania.

Alterações na Lei do Governo Digital

Além das mudanças propostas no Estatuto, a lei também altera a Lei do Governo Digital, que agora prevê que os serviços públicos digitais sejam acessíveis a idosos, pessoas com deficiência e aqueles com mobilidade reduzida.

Comentários dos Autores

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, destacou a importância de não apenas garantir o acesso, mas também de tornar as informações mais acessíveis por meio de uma linguagem simples e adequada. Já o relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), defendeu a aprovação do texto sem modificações. Ele ressaltou que quando um serviço digital não é acessível, a prestação do serviço público é comprometida, enfatizando que este é um direito de todos os cidadãos.

Próximos Passos

A proposta será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para ser sancionada, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra