19/01/2026 – 18:15  

Comissão da Câmara Aprova Renúncia de Encargo às Usinas Nucleares

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que isenta as usinas nucleares do pagamento da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo mensal cobrado de geradores, transmissores e distribuidores de energia elétrica. O texto foi aprovado em dezembro e é uma versão do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), para o Projeto de Lei 3713/23, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Contexto da RGR

A RGR foi instituída em 1957 com o intuito de indenizar concessionárias por investimentos não amortizados ao final dos contratos. Ao longo do tempo, suas funções se expandiram, incluindo o financiamento de investimentos e programas para universalização do acesso à energia, como o Luz para Todos.

Justificativas da Isenção

O relator, Max Lemos, argumentou que as usinas nucleares operam sob regime de exploração pela União, e não sob concessão, tornando a aplicação do encargo inadequada. Ele destacou que a cobrança impacta negativamente o caixa da Eletronuclear, empresa estatal responsável pela gestão das usinas de Angra I e II. Segundo Lemos, o objetivo principal da RGR não se aplica a esse tipo de usina.

Na justificativa, Lopes mencionou que a quota paga pela Eletronuclear entre 2021 e 2022 chegou a R$ 95 milhões, ressaltando que o peso desse encargo é incompatível com um ambiente favorável ao desenvolvimento da energia nuclear no Brasil.

Próximos Passos na Tramitação

O projeto agora passará por análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, em um rito de tramitação de caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub