A medida anunciada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, assegura que os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais receberão ressarcimento até 31 de dezembro deste ano. O anúncio foi feito durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), onde foi destacado que o Tesouro Nacional poderá antecipar parte do reembolso com valores bloqueados de entidades investigadas.
Detalhes do Ressarcimento
Waller informou que o cronograma de devolução será divulgado em breve. Ele garantiu: “Com certeza, até 31 de dezembro, todo mundo que foi lesado será ressarcido.” Até o momento, R$ 1 bilhão em recursos bloqueados já estão disponíveis para o ressarcimento, enquanto outros R$ 2,5 bilhões estão pendentes de decisão judicial, conforme solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, destacou o presidente do INSS.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, complementou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU. Segundo Waller, a antecipação de recursos do Tesouro Nacional é uma medida necessária devido à lentidão na venda de bens de associações e entidades bloqueados pela Justiça.
Estimativas de Descontos Ilegais
Embora o total de recursos retirados indevidamente ainda não tenha sido estimado com exatidão, Waller observou que deverá ser inferior a R$ 5,9 bilhões, registrados entre março de 2020 e abril de 2025, afetando 9 milhões de aposentados e pensionistas, com a inclusão de valores réplicados com autorização. O desconto médio não autorizado está em torno de R$ 48 por mês, com casos entre R$ 60 e R$ 70 apresentando menor percentual de contestação.
Os descontos ilegais são mais concentrados nos últimos dois anos, o que deve reduzir o montante a ser ressarcido. Há cerca de duas semanas, o INSS notificou os 9 milhões de aposentados e pensionistas através do aplicativo Meu INSS para que informassem se os descontos eram autorizados ou ilegais. Além disso, foi publicada uma lista de aproximadamente 4,7 mil agências dos Correios que atenderão segurados com dificuldades de acesso à internet.
Participação e Decisões do CNPS
Na reunião do CNPS deste mês, não houve participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, que foram afastados preventivamente pelo ministro Wolney Queiroz. Devido a isso, nenhuma decisão foi deliberada. O CNPS, que trata de questões como a tetagem de juros do crédito consignado do INSS, retomará suas deliberações após as centrais sindicais indicarem novos membros para o conselho. A expectativa é que essa definição ocorra na reunião do próximo mês.
