O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), lançou nesta terça-feira (27), em Curitiba, um projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES) que integra o Programa Mulher Segura. Com o objetivo de aumentar a proteção às mulheres em situação de violência, o projeto permitirá o monitoramento em tempo real da localização tanto da vítima quanto do agressor. Assim, as forças de segurança poderão agir rapidamente em casos de descumprimento das medidas protetivas.

Investimento e Fases do Projeto

O Estado investiu R$ 4,8 milhões na iniciativa, com a fornecedora dos dispositivos sendo a Spacecomm Monitoramento S/A, uma das líderes mundiais em monitoramento de sentenciados. A fase inicial será implementada em Curitiba pelos primeiros seis meses, seguida por Foz do Iguaçu, e a expansão para outras cidades do Estado está prevista após o primeiro ano.

Como Funciona a Monitoração

O sistema de monitoramento permitirá acompanhamento simultâneo das mulheres com medida protetiva de urgência e seus agressores. O projeto inclui a emissão de alertas para as forças de segurança em caso de descumprimento, aumentando a proteção das vítimas. A Sesp disponibilizará celulares para as mulheres e tornozeleiras eletrônicas para os agressores, com a participação das vítimas no programa sendo voluntária. O projeto tem um prazo inicial de execução de um ano, com a possibilidade de prorrogação por até cinco anos.

Ações Integradas de Segurança

A iniciativa envolve uma colaboração entre diversas instituições, como as polícias Civil e Militar, juntamente com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Ministério Público. O TJPR será responsável por selecionar as vítimas elegíveis para o programa com base em medidas protetivas e as distâncias de segurança entre as partes. As ações conjuntas visam garantir efetividade na resposta às situações de violência doméstica.

Resultados e Expectativas

Dados recentes mostram que o número de homicídios de mulheres no Paraná caiu 18,7% em uma década, segundo o Atlas da Violência 2025. O governo estadual aposta que a Monitoração Eletrônica Simultânea será um avanço significativo para o combate à violência de gênero. “Com essa tecnologia, vamos conseguir um acompanhamento mais eficaz e sacudir os índices de feminicídio no Estado”, destacou o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira.

Câmara Criminal e Medidas Legislativas

Recentemente, foi sancionada a Lei nº 22.382/2025, que cria uma nova Câmara Criminal no TJPR, especializada em violência doméstica. Este é um passo importante para dar respostas mais ágeis e eficazes aos casos relacionados à violência contra a mulher.