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Assembleia Legislativa do Paraná: Destaques da Agenda Legislativa incluem Assembleia nos Bairros, Mutirão da DPE-PR e Prestação de Contas do Governo

A Assembleia Legislativa do Paraná terá uma semana repleta de atividades, destacando o lançamento do projeto Assembleia nos Bairros, que tem como objetivo aproximar o Parlamento da população. Em parceria com a Prefeitura de Curitiba, o evento oferecerá mais de 100 serviços gratuitos, atrações artísticas e uma sessão especial com a participação de deputados estaduais. O evento ocorrerá no Boqueirão na quarta-feira, 28 de agosto, das 13h às 22h.

Agenda da Semana

Na segunda-feira (26), a sessão plenária será dedicada à audiência pública para a apresentação dos dados sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025. A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa) fará a prestação de contas às 14h30 no plenário.

Ainda na segunda-feira, a Defensoria Pública do Estado do Paraná realizará o primeiro mutirão de conciliação de 2025, oferecendo orientação jurídica gratuita sobre questões familiares, como divórcio e regulamentação de guarda. O atendimento será feito por ordem de chegada, das 9h às 16h, no Plenarinho da Assembleia.

Reforma Tributária

Na mesma data, às 9h, ocorrerá a audiência pública “Reforma Tributária: desafios para os setores público e privado,” promovida pelo deputado estadual Fábio Oliveira (PODE) em parceria com o núcleo jovem da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná. O evento reunirá representantes de órgãos públicos e do setor produtivo para discutir a carga tributária e o ambiente de negócios.

Homenagem à COHAB

Na segunda-feira, às 18h, haverá uma sessão solene em homenagem aos 60 anos da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Desde a sua fundação, em 1965, a companhia já beneficiou mais de 165 mil famílias. A cerimônia é uma iniciativa do deputado Luis Corti (PSB).

Educação e Direitos Sociais

Na terça-feira (27), a Assembleia sediará um seminário sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) no plenário, enquanto uma audiência pública às 9h celebrará o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia, com a participação de representantes do poder público e da comunidade LGBTQIA+.

Ainda na terça-feira, às 13h40, o deputado Renato Freitas (PT) se reunirá com representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para discutir a letalidade policial no estado e irregularidades na Penitenciária Central do Estado.

Reconhecimentos e Saúde

Na mesma data, será entregue uma menção honrosa à professora Maria Lúcia Prado Sabatella, do Instituto para Otimização da Aprendizagem (INODAP). Na quinta-feira (29), um evento no plenário homenageará pessoas e entidades que promovem a inclusão social de neurodivergentes e pessoas com deficiência.

Na quarta-feira (28), a Frente Parlamentar da Medicina realizará uma audiência geral sobre saúde, buscando ouvir a população sobre os desafios nos sistemas de saúde.

Segurança e Escola do Legislativo

Na quinta-feira (29), uma audiência pública discutirá ações contra a receptação e o comércio ilegal de materiais metálicos, mídia de proposta de lei do deputado Delegado Tito Barichello (União).

A Escola do Legislativo também realizará eventos em comemoração aos quatro anos do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (PARLA) e um curso sobre o uso do Portal da Transparência, destinado a profissionais da comunicação.

As inscrições para os cursos podem ser feitas no site da Escola do Legislativo.

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