Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2025, conforme divulgado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Este documento, enviado ao Congresso a cada dois meses, orienta a execução do Orçamento anual.

Detalhes do Congelamento

Desses R$ 31,3 bilhões, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, ou seja, bloqueados temporariamente para atender à meta de resultado primário, que está estabelecida em zero pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. No entanto, o governo previu um limite de tolerância, que permite um déficit de R$ 31 bilhões para este ano.

Os restantes R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários também foram bloqueados para assegurar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que prevê um crescimento de até 2,5% acima da inflação. Segundo as autoridades, essa medida foi necessária para acomodar um crédito de R$ 12,4 bilhões para o aumento de gastos obrigatórios.

Prazos e Justificativas

O congelamento total de R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando um decreto presidencial publicará os limites de empenho, que determinam a autorização de gastos por ministérios e órgãos federais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio de R$ 10,6 bilhões referindo-se ao crescimento das despesas com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele destacou que o programa BPC enfrenta altos índices de judicialização, complicando ainda mais a situação.

“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil. Apesar das reformas feitas, o BPC continua a ter alta judicialização. Essas questões não são de competência exclusiva do Poder Executivo, pois existem regras de concessão do benefício na forma da Constituição”, explicou Haddad.

Frustração de Receitas e Desafios Econômicos

Quanto ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad mencionou que a frustração de receitas foi a principal razão. Ele destacou a insuficiência das ações para compensar a desoneração da folha de pagamento, uma medida que ficou paralisada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado.

“Esses R$ 20 bilhões do contingenciamento são resultantes de circunstâncias que surgiram após o envio do Orçamento. A compensação da desoneração e a paralisação parcial da Receita Federal impactaram diretamente na arrecadação”, pontuou o ministro, também mencionando que a alta da taxa de juros desacelerou a economia e prejudicou a arrecadação em comparação com as previsões feitas na elaboração do Orçamento.