Um marco significativo na política brasileira ocorreu nesta quarta-feira (21), com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos. A PEC 12/2002, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também propõe a ampliação dos mandatos do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos. O texto agora será submetido ao plenário do Senado.
Aumento de Mandatos e Unificação de Eleições
A PEC inicialmente previa a extensão do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ optou por limitar esse tempo a cinco anos, equivalente aos demais cargos. A proposta também unifica a realização das eleições no Brasil, determinando que todos os cargos sejam disputados simultaneamente a partir de 2034, encerrando o ciclo de eleições a cada dois anos que vigora atualmente.
Transição e Novas Regras
Uma fase de transição será implementada para o fim da reeleição. Em 2026, as regras atuais permanecerão em vigor. Em 2028, prefeitos candidatos poderão ser reeleitos pela última vez, com mandatos estendidos para seis anos, alinhando os mandatos para que coincidam na eleição de 2034.
Para os governadores eleitos em 2026, 2030 será a última eleição que permitirá reeleição. A partir de 2034, a reeleição será completamente abolida, e os mandatos terão a duração de cinco anos.
Reações e Justificativas
Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a sugestão de alterar o período de mandato dos senadores. Ele defendeu sua posição, afirmando que a reeleição tem sido prejudicial à administração pública do Brasil e que favorece aqueles que estão no cargo.
“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. […] Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, afirmou o parlamentar.
Conforme as alterações, os senadores eleitos em 2030 terão um mandato de nove anos. Além disso, os eleitores passarão a escolher os três senadores de cada estado em uma única eleição, em vez do sistema atual de dois senadores em um pleito e um no seguinte.
Nenhum senador se manifestou contra a proposta de fim da reeleição, e os parlamentares enfatizaram que essa prática não tem beneficiado o país. Para o relator, a reeleição compromete a igualdade nas disputas eleitorais.
“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, declarou Castro.
A reeleição no Brasil foi estabelecida durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, permitindo que o presidente fosse reeleito em 1998.
