O governo federal está considerando a continuidade do desconto das mensalidades associativas de associações e sindicatos nos benefícios de aposentados e pensionistas pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A discussão surgiu após uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema fraudulento que prejudicou milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país.
Riscos e Controle no Sistema
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comentou que o governo avalia os riscos e a necessidade de controles mais rígidos para sustentar esse modelo de desconto. Ele participou do programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), enfatizando a fragilidade do sistema e a possibilidade de reavaliação desse benefício.
Histórico do Desconto
Conforme informações do ministro, o desconto das mensalidades associativas, previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, existe desde 1991. Em 1994, a primeira organização passou a cobrar via desconto em folha, e o número de entidades autorizadas aumentou ao longo dos anos. Dados do INSS e da CGU indicam que, em 2022, os descontos totalizaram R$ 706 milhões, subindo para R$ 2,8 bilhões em 2023.
Fraudes e Reembolsos
Até o momento, mais de 1,6 milhão de pessoas solicitaram reembolso de valores descontados sem autorização. Messias observou que entre 2019 e 2022, uma engenharia criminosa foi montada para fraudar aposentados e pensionistas, apresentando um risco significativo ao sistema de proteção social.
“O que aconteceu nos últimos anos é que foi montada uma engenharia criminosa com o propósito de fraudar aposentados e pensionistas”, afirmou Messias.
Alternativas de Cobrança
O ministro destacou que as associações e sindicatos têm alternativas modernas para realizar a cobrança, como o uso de PIX e contas bancárias, reduzindo a dependência do desconto em folha. Além disso, a CGU já havia recomendado que o INSS cessasse essa cobrança direta devido às fragilidades nos controles.
Repercussão Política
A partir da Operação Sem Desconto, o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, manifestou sua oposição ao desconto, sugerindo que as entidades recolham as taxas de outra forma. Por outro lado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a pertinência do mecanismo, desde que seja feita a verificação da autorização do beneficiário.
“O que é preciso é checar se o beneficiário autorizou o desconto”, declarou Marinho.
Legislação em Andamento
A questão também está sendo discutida no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados deve analisar um projeto de lei do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que visa revogar parte da Lei dos Benefícios da Previdência Social, proibindo o desconto nas aposentadorias e pensões.
