19/03/2026 – 10:51  

Comissão de Saúde Debate Projeto de Lei sobre Cirurgia Plástica

No próximo dia 24 de março, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1027/25. O projeto, elaborado pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE), visa reafirmar que a cirurgia plástica facial é uma atividade restrita aos médicos.

Contexto Legal e Desafios

A Lei do Ato Médico já estabelece que qualquer tipo de cirurgia plástica é um ato privativo de médicos. No entanto, há um questionamento jurídico por parte de outros profissionais, como cirurgiões-dentistas, que reivindicam o direito de realizar procedimentos invasivos na face, incluindo lifting e blefaroplastia.

Audiência Pública e Participantes

A audiência está programada para às 10 horas no plenário 7, atendendo a solicitações do deputado Allan Garcês (PP-MA) e da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

Posicionamentos Divergentes

O relator da proposta, Allan Garcês, argumenta que todos os procedimentos estéticos invasivos devem ser considerados atividade exclusiva de médicos. Ele enfatiza a importância de proteger os pacientes devido ao aumento de intervenções estéticas e os riscos associados, que incluem desde infecções até complicações graves. “É essencial aumentar a proteção aos pacientes de cirurgia plástica”, afirma Garcês.

Por outro lado, a deputada Enfermeira Rejane expressa preocupações sobre o impacto do projeto em outras categorias de saúde que já realizam procedimentos estéticos de forma legal e regulamentada. “A participação do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é fundamental para garantir a diversidade do debate”, comenta.

Representantes Convidados

A discussão contará com a presença de representantes de diversas associações médicas, além de biomédicos, farmacêuticos, dentistas e acupunturistas, entre outros profissionais da saúde.

Da Redação – MO