Deputado Luiz Fernando Guerra (União).
Créditos: Orlando Kissner/Alep
O Deputado Estadual do Paraná, Luiz Fernando Guerra, se manifestou em defesa das Escolas Especiais durante sessão na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) nesta segunda-feira (19). O discurso foi uma reação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, apresentada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
Ação Questiona Leis Estaduais
A ADI impugnava duas legislações do estado: uma que estabelece um programa de apoio às escolas de educação especial e outra que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná. Guerra qualificou a ação como “equivocada do ponto de vista jurídico” e “insensível à realidade de milhares de famílias paranaenses”.
Importância das Instituições de Apoio
O deputado destacou o papel crucial das APAEs e outras instituições sem fins lucrativos no suporte a pessoas com deficiência. Ele mencionou que mais de 126 mil alunos estão matriculados em instituições conveniadas no estado e enfatizou a longa trajetória das APAEs, que completam mais de 66 anos de atuação no Paraná.
“O que essa ação pede, na prática, é o fim do apoio do Estado a toda e qualquer escola especial mantida por instituições sem fins lucrativos”, alertou. Segundo Guerra, isso não impactaria apenas uma rede, mas ameaçaria um modelo funcional que transforma vidas, evidenciando a necessidade de apoio para famílias que buscam alternativas além da educação regular.
A Inclusão com Responsabilidade
Luiz Fernando Guerra frisou a importância de uma inclusão responsável e respeitosa em relação à realidade de cada aluno e às escolhas das famílias. O deputado criticou a tentativa da ADI de padronizar abordagens educacionais, desconsiderando o papel das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a colaboração com o voluntariado.
“Não se trata de negar a educação inclusiva. Ao contrário, defendemos a inclusão com estrutura e preparo, sem imposições ideológicas”, afirmou.
Apelo à Justiça
O discurso concluiu com um apelo à justiça para que ouvisse as vozes do Paraná, respeitando o direito das famílias e a autonomia das instituições. O deputado também lançou um abaixo-assinado que pode ser acessado neste link.
