17/11/2025 – 18:34

Comissão da Câmara Aprova Suspensão de Financiamentos para Produtores de Roraima

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 4142/24, que suspende temporariamente o pagamento de financiamentos e empréstimos por produtores rurais de Roraima afetados pela seca e incêndios. A medida visa mitigar os danos econômicos enfrentados no estado.

Detalhes da Proposta

A proposta, que agora segue para outras comissões, prevê a suspensão do pagamento por um período de 36 meses. Estão inclusos diversos programas de crédito rural, como FNO-Amazônia Rural, FNO-Pronaf, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos, aplicando-se apenas às propriedades localizadas em áreas produtoras do estado.

Após esse período, os valores acumulados deverão ser pagos em três parcelas anuais, com início 12 meses após o término da suspensão, e estarão sujeitos aos encargos contratuais originais.

Justificativa do Relator

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), relator do projeto de autoria do deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), destacou a gravidade da situação enfrentada por Roraima. Segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA), entre outubro de 2023 e abril de 2024, o estado viveu a segunda maior seca de sua história, resultando na decretação de estado de emergência em vários municípios. Melo declarou que a aprovação do projeto é uma resposta ao endividamento dos produtores rurais prejudicados pela crise ambiental.

Próximos Passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra