Acordo UE-Mercosul e o Setor Vitivinícola Brasileiro: Preocupações e Desafios

A iminente assinatura do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul gerou inquietação entre os produtores de vinho no Brasil. Especialistas do setor alertam para a possibilidade de um “protecionismo reverso”, resultante do aumento da competitividade dos vinhos europeus, que podem chegar ao mercado brasileiro com preços mais acessíveis devido à redução das tarifas de importação.

Impacto das Tarifas de Importação

Atualmente, os vinhos exportados da União Europeia para o Brasil e outros países do Mercosul enfrentam taxas de importação que variam de 17% a 35%. O novo acordo prevê a eliminação gradual dessas tarifas ao longo dos anos, o que pode beneficiar os vinhos europeus no mercado local.

Carga Tributária do Vinho Brasileiro

Em contrapartida, a comercialização dos vinhos brasileiros enfrenta desafios significativos. Hoje, os produtos nacionais são taxados em aproximadamente 29,39%, considerando tributos como ICMS, PIS/Cofins e IPI. Com as novas alíquotas da reforma tributária em discussão, estima-se que essa carga tributária possa aumentar para 54,94%, devido à inclusão de um imposto seletivo voltado a bebidas alcoólicas.

Preocupações do Setor e Pedido de Apoio

Daniel Panizzi, presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA), expressou preocupações em relação ao acordo, que pode impactar cerca de 70 setores da economia e gerar a perda de 90 mil empregos diretos. Ele destacou a necessidade de proteção do mercado interno, uma vez que os vinhos brasileiros já são, por natureza, mais caros do que os importados. Panizzi reforçou a ideia de que o setor não é contra o acordo, mas deseja uma atenção diferenciada para a vitivinicultura nacional.

Iniciativas em Busca de Mudanças

Desde o início de 2025, representantes do setor têm promovido audiências públicas no Congresso Nacional para buscar um tratamento diferenciado para o vinho brasileiro. Uma das iniciativas em andamento é o projeto de lei nº 3798/2023, que propõe reclassificar o vinho como alimento, o que permitiria uma equiparação mais justa com os vinhos importados e agilizaria as negociações no contexto do acordo UE-Mercosul.

Comparação Internacional e Subsídios

Panizzi também comentou sobre a diferença no tratamento do vinho no Brasil em comparação com os países tradicionalmente reconhecidos pela produção vinícola. Enquanto na Europa o vinho é considerado parte do patrimônio cultural, no Brasil as taxas de impostos são elevadas, e a produção enfrenta desafios de subsídio que faltam no país.

Dados do Setor Vitivinícola no Brasil

Segundo a UVIBRA, em 2025, o Brasil deverá contar com aproximadamente 23 mil produtores de uva e cerca de 500 vinícolas, a maioria de pequeno e médio porte, gerando em torno de R$ 19 bilhões anuais para a economia nacional.

Próximos Passos nas Negociações

Recentemente, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou o adiamento da assinatura do acordo para janeiro de 2026, enquanto as partes envolvidas buscam consolidar uma posição favorável no Conselho Europeu, diante de protestos e impasses políticos. O governo brasileiro, por sua vez, indicou que, caso o acordo não seja finalizado neste ano, as negociações não serão retomadas durante o atual mandato.