Vereadores de Curitiba aprovam congelamento de salários até 2024

Os vereadores que exercerem mandato na 18ª legislatura da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), entre 2021 e 2024, não terão aumento em seus subsídios. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16), por meio da aprovação de projeto de lei que estabelece o valor a ser pago mensalmente aos parlamentares (005.00016.2020). Atualmente o subsídio mensal dos vereadores é de R$ 15.594,73 e o do presidente da Câmara de R$ 18.991,00. Os valores são brutos e sobre eles incidem desconto do Imposto de Renda (27,5%) e da Previdência Social (14%, sendo aplicado o valor teto de R$ 713,09). 

O recebimento integral da remuneração é condicionado ao comparecimento às sessões, assinatura da folha de presença, participação nas votações e permanência em plenário até o encerramento do grande expediente. Caso não compareça ou não tenha a justificativa de ausência aprovada, é realizado desconto de um dia de trabalho.

O texto aprovado admite apenas que a remuneração passe por “revisão geral anual”, porém limitada à variação do índice oficial de inflação, e seguindo o percentual aplicado de maneira linear aos demais servidores municipais. Assim, não há possibilidade de ganho real nos vencimentos durante os próximos quatro anos. Como determina a legislação, caberá aos vereadores eleitos em 2020 a definição do subsídio dos parlamentares da legislatura seguinte (2025-2028).

Hoje, o único dinheiro que o vereador recebe do Legislativo é o subsídio. E mesmo aí não existem benefícios variáveis ou adicionais, como acontece em outros órgãos públicos, por comparecimento em sessão extraordinária ou convocação, função de participação na Mesa Diretora ou comissões, nem indenizações, nem verba de gabinete. Não há sistema de cartões corporativos para despesas do mandato ou dos parlamentares, como acontece em outros lugares. Também não existe cota para ressarcimento de quaisquer despesas.

A proposta foi defendida em plenário pelo presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM). O vereador explicou que a decisão foi tomada em conjunto pelos parlamentares, após consulta individual a cada vereador e a realização de duas reuniões, no final do ano passado. “Não foi decidido agora, em tempos de pandemia”, ressaltou. O presidente citou ainda as determinações legais que amparam a fixação da remuneração, estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno da CMC, bem como orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Sabino Picolo também traçou um histórico dos reajustes dos subsídios nos últimos 8 anos, sendo que em metade desse período não houve correção dos valores. Segundo ele, em 2012 os vencimentos foram equiparados com os dos secretários municipais e fixados em R$ 13.500; em 2014 houve correção inflacionária de 5,38%, no mesmo índice concedido aos servidores, e o subsídio ficou em R$ 14.226,30; em 2015 o reajuste foi de 6,54%, assim como aos servidores públicos, e a remuneração foi a R$ 15.156,70; em 2016, 2017 e 2018 o valor permaneceu congelado; em 2019 voltou a ser corrigido em 2,89%, em percentual menor do que o concedido aos servidores, que foi de 3,5%, chegando aos valores atuais de R$ 15.594,73.

A proposta de lei foi protocolada em fevereiro deste ano, com o entendimento majoritário do Parlamento de que o país enfrentava dificuldades econômicas. Com tramitação de mais de 4 meses, o projeto foi acatado pelas Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Finanças e Fiscalização; e de Serviço Público. A iniciativa é da Mesa Diretora da CMC, formada pelo presidente Sabino Picolo, pelos vices Tito Zeglin (PDT) e Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos) e pelos secretários Colpani (PSB), Professor Euler (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Maria Letícia Fagundes (PV).

O texto recebeu 33 votos favoráveis e 1 contrário, de Cristiano Santos (PV), que durante a sessão pediu a retificação de seu posicionamento. “De forma equivocada votei contrário. Deixo claro que meu voto é sim, pelo congelamento”, justificou.

Amparo legal

Conforme a justificativa do projeto, os artigos 203 e 204 do Regimento Interno da CMC determinam que “o subsídio dos vereadores deverá ser fixado em cada legislatura para a subsequente, até 60 dias antes das eleições municipais”, dispositivo que observa o disposto nos arts. 29, inciso VI, e 37, X e XI, da Constituição Federal. 

“O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ressalta que o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal impõe a fixação e alerta que as omissões serão objeto de fiscalização. Portanto, no último ano de mandato, antes das eleições, os vereadores devem, obrigatoriamente, fixar os subsídios dos parlamentares que assumem as cadeiras do Legislativo no ano seguinte”, continua o texto.

Além disso, a Lei Orgânica do Município (LOM), considerada a Constituição de Curitiba, determina de competência privativa da Câmara Municipal a fixação da remuneração de vereadores.

Distribuição de cargos

Também foi aprovado pelo plenário o projeto de resolução que fixa a distribuição de 320 cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo no primeiro semestre de 2020, entre gabinetes e lideranças partidárias (004.00002.2020). A medida é um procedimento anual determinado pela lei municipal 10.131/2000, que dispõe sobre a estrutura organizacional da CMC e estabelece uma série de possibilidades de “montagem” das equipes dos gabinetes parlamentares. Não se trata portanto de criação de cargos, mas de oficializar a opção feito pelo parlamentar, conforme as alternativas prevista no artigo 7º da norma.

Além da composição dos gabinetes, a estrutura varia conforme a estrutura dos blocos parlamentares e dos partidos representados na legislatura. Cada vereador pode contratar no máximo sete colaboradores. As demais vagas, 27, são indicações da liderança do prefeito, da liderança da oposição e dos blocos parlamentares atualmente formados – todos têm o menor salário da estrutura parlamentar (CC-8). A iniciativa foi da Comissão Executiva da CMC, formada pelo presidente Sabino Picolo (DEM), o primeiro-secretário Colpani (PSB) e o segundo-secretário Professor Euler (PSD).

Via: Câmara Municipal de Curitiba

Camerata Antiqua de Curitiba encerra temporada com concerto natalino e apresentações em igrejas

Magnificat de Bach, encerra temporada 2022 da Camerata Antiqua de Curitiba. Foto: Daniel Castellano / SMCS

A temporada 2022 da Camerata Antiqua de Curitiba chega ao fim com o tradicional concerto natalino. Destacada como uma das mais importantes obras de Bach, a grandiosa Magnificat será apresentada neste fim de semana, com regência do maestro paulista Celso Antunes. Os ingressos para os concertos desta sexta-feira (9/12), sábado (10/12) e domingo (11/12) estão à venda pelo site Minha Entrada.

Ainda dentro da programação do Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais 2022, a Camerata faz outros dois concertos gratuitos em igrejas, para encerrar também o programa que neste ano completou 20 anos de existência. Nos dias 16, às 19h30, no Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, e no dia 17, às 20h, na Paróquia Bom Pastor, obras corais com a temática natalina serão executadas com a regência de Mara Campos.

Encerramento

“O concerto de encerramento é sempre ponto alto na programação da Camerata”, explica Janete Andrade, coordenadora de música erudita. “Foi um ano incrível, que tivemos grandes momentos. A programação foi bem envolvida no Centenário da Semana de Arte Moderna, no Bicentenário da Independência do Brasil, e outras tantas datas importantes. Agora estamos terminando da mesma maneira que a gente adora, que é com Bach”.

O encerramento da temporada é também a estreia de Celso Antunes à frente da Camerata. Paulista, o maestro é regente titular da Camerata Fukuda e professor de regência coral na conceituada Haute École de Musique de Genève, na Suiça.

O Magnificat em ré maior, BWV 243, obra sacra do barroco Johann Sebastian Bach (1685-1750), é uma das principais obras vocais do compositor. Seu texto consiste do cântico de Maria, mãe de Jesus, tal como descrito pelo evangelista Lucas. A obra se divide em 12 partes e sua execução dura aproximadamente 30 minutos.

Solistas foram convidados para engrandecer a obra. Integram os concertos as sopranos, Natália Áurea e Naura Sant’Ana; a mezzosoprano Luísa Francesconi; o tenor Anibal Mancini; e o baixo-barítono Sabah Teixeira.

Também está no repertório do concerto a Cantata BWV 36 (do Advento) – Schwingt freudig euch empor (Erguei-vos alegremente). Bach tem uma cantata para cada ofício religioso do ano, escrita para coro e orquestra. Nesse programa foi escolhida uma obra do primeiro domingo do advento.

Concerto nas igrejas

A Camerata Antiqua de Curitiba sob a regência de Mara Campos e solos da soprano Ana Paula Machado executa uma seleção especial de coros. As aspresentações fazem parte do Programa Concerto nas Igrejas, que desde 2002 leva música erudita a espaços religiosos.

Todo o repertório traduz o que é o verdadeiro espírito do Natal, do Oratório Messias de Händel ao Gloria de Vivaldi e das canções tradicionais como: Noite Feliz de Franz Xaver Gruber, O Holy Night de Adolphe Charles Adam e Adeste Fideles, de autoria atribuída ao Rei D. João IV de Portugal, entre outras.

Serviço

Magnificat de Bach (encerramento da temporada)

Regência: Celso Antunes (Brasil/Alemanha)

Sexta (9/12), às 20h, e sábado (10/12) e domingo (11/12), às 18h30

Local: Capela Santa Maria Espaço Cultural

Rua Conselheiro Laurindo, 273

Ingressos pelo site Minha Entrada

Concerto nas igrejas

Grátis

Sexta (16/12), 19h30

Santuário Nossa Senhora de Guadalupe

Praça Senador Correia, 128 – Centro

Sábado (17/12), 20h

Paróquia Bom Pastor

Rua Victório Viezzer, 810

A Prefeitura de Curitiba promove o Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais 2022 com o patrocínio das empresas Rede Condor, Ligga, Electrolux, Ademicon, O Boticário, Clube Athletico Paranaense, Marista, Uninter, Banco do Brasil, Consórcio Servopa, Grupo Barigui, Volvo, ParkShoppingBarigüi e Hard Rock Café. A decoração poderá ser apreciada até 8 de janeiro. A programação completa do Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais 2022 pode ser consultada no site natal.curitiba.pr.gov.br.

Veja a matéria no site da Prefeitura de Curitiba

Comércio da Rua da Cidadania da Matriz tem presentes, utilidades e itens para as ceias de fim de ano

Comércio da Rua da Cidadania da Matriz tem presentes, utilidades e itens para as ceias de fim de ano. Na imagem, Anderson  Alves dos Santos. Curitiba, 05/12/2022. Foto: Hully Paiva/SMCS

Moradores e turistas que percorrem as ruas centrais da cidade para apreciar as atrações natalinas podem aproveitar e visitar a Rua da Cidadania da Matriz, na Praça Rui Barbosa. Lá, onde está instalada uma das árvores de Natal gigantes da cidade, funcionam o Mercado Central e o Centro Comercial Rui Barbosa.

São 400 boxes, quiosques e lojas situados na parte interna (o mercado) e externa (o centro comercial) do local, oferecendo utilidades, presentes e itens para as ceias de fim de ano – como o Sacolão da Família – além de salões de beleza, padaria, presentes, bijuterias, chapéus e bonés, açougue, sorveteria e pet shop. Também conta com lanchonetes e banheiros.

“É um ponto de comércio popular muito variado, tradicional e alegre da nossa cidade”, resume a administradora regional da Matriz, Rafaela Lupion Cantergiani. Os comerciantes são permissionários das unidades, administradas pela Urbs.

Ponto de encontro de gerações

Um dos comerciantes estabelecidos no Mercado Central desde sua abertura, há 25 anos, Anderson Alves dos Santos é o responsável pela Space Tech’s Store. O espaço é um mix de sebo de jogos eletrônicos com novidades e que já se tornou referência para o público do segmento.

Paraíso para as diferentes gerações apaixonadas por games, lá é possível encontrar desde jogos e componentes analógicos até os de fabricação mais recente. “A loja também oferece reproduções de jogos de época feitas por fãs brasileiros, que atraem clientes de 4 a 80 anos”, conta.

Feitos à mão

A poucos metros de distância, o point do mundo geek na Rua da Cidadania convive com o mais tradicional do artesanato. Um exemplo é o box da ex-zeladora Valniceia de Oliveira Camporeis, que começou vendendo na Feirinha do Largo da Ordem.

Há dois anos na Rua da Cidadania, Valniceia tem como carro-chefe do espaço as toalhas de prato decoradas com aplicações e bicos de crochê. Motivos relacionados à cidade (como a estufa do Jardim Botânico) e temáticos (como Natal e Páscoa) podem ser vistos em suas criações. “Comecei bem na época da pandemia mas melhorou muito”, conta a artesã. Quando o movimento no balcão permite, adianta novas peças na máquina de costura que mantém no local.

Também artesão, Charles Luciano Hastreiter Villanueva se dedica à criação de produtos esotéricos, que ele molda, pinta e cola em casa. Mandalas e filtros dos sonhos são alguns dos destaques do box, que dividem espaço com artigos industrializados.

De carro ou de ônibus

O acesso a esse variado centro de comércio popular é garantido pela facilidade de transporte. A Praça Rui Barbosa, onde está a Rua da Cidadania da Matriz, é o terceiro mais movimentado terminal de ônibus da cidade, depois de Pinheirinho e Capão Raso.

A Rua da Cidadania também tem ponto de táxi próximo e, no subsolo, um estacionamento particular com 180 vagas.

Serviço

Compras de Natal no Mercado Central

Rua da Cidadania da Matriz (Praça Rui Barbosa, 101)

Aberto de segunda a sexta-feira (das 9h às 19h) e aos sábados (das 9h às 18h)

A Prefeitura de Curitiba promove o Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais 2022 com o patrocínio das empresas Rede Condor, Ligga, Electrolux, Ademicon, O Boticário, Clube Athletico Paranaense, Marista, Uninter, Banco do Brasil, Consórcio Servopa, Grupo Barigui, Volvo, ParkShoppingBarigüi e Hard Rock Café. A decoração poderá ser apreciada até 8 de janeiro. A programação completa do Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais 2022 pode ser consultada no site natal.curitiba.pr.gov.br.

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