Uso de máscara em locais públicos é obrigatório em todo o Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (28) a lei 20.189/20 que torna obrigatório o uso de máscara em ambientes coletivos em todo o Paraná. O objetivo é reduzir os riscos de contágio do novo Coronavírus. Até segunda-feira, o Estado registrava 1.186 casos confirmados e 75 óbitos por Covid-19. Quem descumprir a legislação estará sujeito à multa.

O texto, proposto por deputados estaduais, determina que a população use máscaras de tecido em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, como ruas, parques e praças, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários, repartições públicas, assim como no transporte público de passageiros (ônibus, trens, aviões, taxis e aplicativos de transporte) e onde houver aglomeração de pessoas.

De acordo com o governador, o isolamento social é a melhor forma de prevenção, mas quem precisar sair de casa, a partir de agora, deverá usar máscara para ajudar a evitar a contaminação. “Nosso grande desafio é reduzir a proliferação do vírus”, explica.

Ratinho Junior reforça que o Paraná está respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado para conter a proliferação da Covid-19. “O uso de máscara é uma atitude importante e reconhecida como ação preventiva”, acrescenta.

PARCERIA – O chefe da Casa Civil, Guto Silva, destaca a parceria entre os poderes no enfrentamento ao coronavírus. Na semana passada, o governador já havia transformado em lei uma proposta assinada por todos os deputados estaduais, proibindo o corte do fornecimento de luz, água e gás enquanto durar a pandemia de coronavírus no Estado.

“Estamos vivendo um momento único, diferente de tudo o que já passamos, e o governo e os deputados estão unidos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”, afirma Guto Silva, reforçando a importância da nova legislação para a prevenção de toda a sociedade.

O QUE DIZ A LEI – A lei sancionada nesta terça-feira determina que os estabelecimentos em funcionamento devam fornecer gratuitamente as máscaras para seus funcionários, além de locais para higienização das mãos ou pontos de álcool gel a 70%. O álcool gel deve estar disponível também para os clientes e o público em geral.

Caberá aos estabelecimentos exigir que as pessoas utilizem máscara durante o horário de funcionamento, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público.

A multa para quem descumprir a lei varia de uma até cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), para pessoas físicas, e de 20 a 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), para pessoas jurídicas. A unidade fiscal equivale hoje a R$ 106,60.

Em caso de reincidência os valores poderão ser dobrados. Os recursos das multas serão destinados às ações de combate à Covid-19. O governo estadual deverá editar decreto nos próximos dias regulamentando a forma de fiscalização.

Fonte: AEN

Passagens de ônibus intermunicipais terão preço reduzido com fim dos pedágios no Paraná

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) vai reduzir o preço das passagens de transporte intermunicipal de passageiros de todas as linhas que cruzam praças de pedágio, com o término dos contratos de concessão nesta sexta-feira (26) e sábado (27).

No caso das linhas rodoviárias padrão, o valor não está embutido na tarifa básica cobrada, bastando as empresas deixarem de cobrar o valor do pedágio no ato da venda da passagem.

No caso das linhas intermunicipais metropolitanas do Interior do Estado, o valor do pedágio é calculado em função do número de eixos do veículo e de passageiros transportados, estando incluso no valor da tarifa básica. O DER/PR está encaminhando às empresas as novas tabelas com os preços das passagens, descontado os custos com pedágios.

O valor reduzido começa a ser cobrado após as 23h59m do dia 26 de novembro de 2021 no caso das linhas que cruzam as praças de pedágio da Econorte, Viapar e EcoCataratas, e após as 23h59m do dia 27 para as linhas que cruzam as praças de pedágio da Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.

Todas as empresas transportadoras de passageiros que atuam em linhas intermunicipais do Paraná foram oficiadas nesta terça-feira (23) quanto à medida.

Alterações no preço de passagens devido aos pedágios são atividades de praxe da Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial do DER/PR, que sempre disponibiliza tabelas atualizadas e informa as empresas quanto a qualquer alteração nas tarifas e as datas em que estas devem ser praticadas.

Em anos anteriores as alterações eram realizadas após o aumento do valor dos pedágios, e, agora, pela primeira vez, as passagens terão o preço reduzido devido ao fim da cobrança nas praças.

Fiscalização

O DER/PR é o órgão público estadual responsável pela organização, administração e fiscalização do sistema de transportes comerciais intermunicipal de passageiros do Paraná, que atualmente conta com mais de 400 linhas em atividade.

Fiscais do órgão atuam na verificação de veículos e venda de passagens em todas as regiões do Estado, garantindo o cumprimento da legislação vigente e das obrigações contratuais das empresas, aplicando as sanções cabíveis sempre que qualquer irregularidade é verificada.

Com fim do pedágio neste fim de semana, saiba como irá fluir o trânsito nas praças do Paraná

Com o fim da concessão do pedágio no Paraná, as estradas serão liberadas a partir da 0h do próximo domingo (28). Segundo comunicados divulgados pelas concessionárias Caminhos do Paraná, Ecovia, e Ecocataratas o fluxo passará a ser feito pelas pistas automáticas, localizadas ao lado direito das rodovias.

As pistas automáticas são aquelas em que a liberação ocorre por dispositivos instalados dentro de veículos, como os fornecidos pelas empresas Sem Parar, ConectCar e Veloe. Com o fim do pedágio, as cancelas estarão abertas nestes locais.

“Será feita uma canalização do fluxo, em ambos os sentidos, nas pistas que hoje são automáticas, onde os usuários deverão estar atentos a sinalização, tendo em vista que haverá uma redução de velocidade para passagem pela praça de pedágio”, explica o gerente de Engenharia da Ecovia, Jean Zolett.

A Econorte alerta que os motoristas deverão trafegar com atenção para as possíveis alterações de trânsito, sempre respeitando a sinalização dos locais.

A mudança é válida a partir de sábado (27) nos pedágios de Jacarezinho, Jataizinho, Sertaneja (relativos à Econorte); Arapongas, Mandaguari, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão, Corbélia (relativos à Viapar); e São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói (relativos à EcoCataratas).

A partir de domingo (28), a nova lógica também será aplicada para os pedágios de Prudentópolis/Relógio, Irati, Porto Amazonas, Imbituva, Lapa (relativos à Caminhos do Paraná); Balsa Nova, Palmeira, Carambeí, Jaguariaíva, Tibagi, Imbaú, Ortigueira (relativos à Rodonorte); e São José dos Pinhais (Ecovia).

Fim do Pedágio

Em todo o Paraná, o fim do pedágio vai ocasionar a desativação das cabines até que nova concessão seja feita. As rodovias passam a ser de responsabilidade do Governo do Paraná.

A CCR Rodonorte cita em comunicado público que “todos os serviços de atendimento aos cliente e conservação do sistema deixam de ser prestados pela companhia”.

A mesma situação acontece com as demais empresas. A Viapa lembra que as empresas deixam de fazer a manutenção das rodovias e de operar as ambulâncias, guinchos, caminhões pipa, caminhões boiadeiros e inspeção de tráfego. Também encerra as atividades no monitoramento de câmeras nas rodovias.

Guinchos

Na última semana, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou edital para contratar os serviços de guincho mecânico nas rodovias estaduais e federais do Anel de Integração após o fim do pedágio. O investimento previsto é de R$ 105.226.488,00, com prazo de duração de um ano.

Serão serviços de guincho leve e pesado, para desobstrução de pista e remoção de veículos, e operações de atendimento mecânico, como troca de pneus, carga elétrica, entre outras.

O edital prevê ainda a inspeção de tráfego, com equipes específicas para percorrer 100% da malha do Anel de Integração ao menos 3 vezes ao dia, verificando a necessidade de assistência aos usuários, inspecionando as pistas e participando ativamente na ocorrência de neblina, incêndios, acidentes e outras situações, providenciando sinalização de emergência, desvios de tráfego e demais apoios.

Informações Banda B