A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) passou a disponibilizar, no Mapa Cadastral da Prefeitura de Curitiba, consultas e autenticações de documentos relacionados ao licenciamento de obras. A ferramenta permite acessar dados de forma digital, sem a necessidade de protocolar um pedido ou pagar taxa nos casos disponíveis no sistema.

Entre os documentos que podem ser consultados estão os diferentes tipos de alvarás de obras, incluindo os de construção, reforma e demolição, além do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO). Os arquivos são disponibilizados já certificados e prontos para download.

Segundo Fábio Gonçalez Francio, diretor do Departamento de Controle de Edificações da SMU, antes da nova funcionalidade era necessário protocolar a solicitação, pagar uma taxa de R$ 53 e aguardar até 15 dias pelo atendimento. Com o acesso online, a consulta é automática e gratuita para os documentos disponíveis.

Para utilizar o serviço, é necessário ter cadastro na plataforma e-Cidadão. No Mapa Cadastral, o usuário deve acessar o campo “Dados” e informar o código da Indicação Fiscal do imóvel cujos documentos deseja pesquisar.

A funcionalidade pode ser utilizada por profissionais que trabalham com projetos de interiores, reformas e ampliações, por pessoas que buscam informações sobre imóveis para comprar ou vender e pelos servidores do Urbanismo. A expectativa é que a consulta digital reduza o tempo dedicado às pesquisas documentais.

A SMU informou que a ferramenta começou a operar com um acervo de aproximadamente 80 mil licenciamentos, além dos documentos relacionados à emissão de cada um deles. Em média, são expedidos 4.500 alvarás por ano.

Como o acervo ainda está em fase de digitação e catalogação, nem todos os documentos estão disponíveis neste primeiro momento. Atualmente, podem ser consultados documentos emitidos de 2004 a 2019 e de 2025 em diante.

Quando o documento procurado ainda não estiver disponível na plataforma, será necessário protocolar uma solicitação. É o caso, por exemplo, de pedidos de segunda via de alvará e CVCO e de pranchas autenticadas de projetos já aprovados.

Com informações da Prefeitura de Curitiba.