A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) passou a disponibilizar, no Mapa Cadastral da Prefeitura de Curitiba, a consulta e a autenticação de documentos relacionados ao licenciamento de obras. A ferramenta permite acessar os arquivos sem a necessidade de protocolar um pedido, pagar taxa ou aguardar o atendimento.

Entre os documentos disponíveis estão os diferentes tipos de alvarás de obras, incluindo os de construção, reforma e demolição, além do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO). Os arquivos são disponibilizados já certificados e prontos para download.

Segundo o diretor do Departamento de Controle de Edificações da SMU, Fábio Gonçalez Francio, antes da nova funcionalidade era necessário protocolar a solicitação, pagar uma taxa de R$ 53 e esperar até 15 dias pelo atendimento. Com o acesso digital, a consulta é automática e gratuita.

Para utilizar o serviço, é necessário ter cadastro na plataforma e-Cidadão. No Mapa Cadastral, o usuário deve acessar o campo Dados e informar o código da Indicação Fiscal do imóvel cujos documentos deseja consultar.

A funcionalidade pode ser usada por profissionais que atuam com projetos de interiores, reformas e ampliações, por pessoas que buscam informações sobre imóveis para comprar ou vender e por servidores do Urbanismo. A consulta também permite que os servidores direcionem para outras tarefas o tempo que antes era utilizado na pesquisa dos documentos.

A ferramenta funciona inicialmente com um acervo de aproximadamente 80 mil licenciamentos e todos os documentos relacionados à emissão de cada um deles. Em média, são expedidos 4.500 alvarás por ano.

Como o acervo ainda está em fase de digitação e catalogação, nem todos os documentos estão disponíveis neste primeiro momento. Atualmente, podem ser consultados documentos emitidos a partir de 2004 até 2019 e de 2025 em diante.

Quando o documento procurado ainda não estiver disponível para consulta, será necessário protocolar uma solicitação. É o caso, por exemplo, de pedidos de segunda via de alvará e CVCO e de pranchas autenticadas de projetos já aprovados.

Com informações da Prefeitura de Curitiba.