O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública, condicionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. A PEC, enviada ao Congresso em abril de 2025, visa reorganizar o sistema de segurança no país e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. (gov.br)

Em entrevista à TV Record Bahia, Lula destacou que a atual Constituição limita o papel da União à transferência de recursos aos estados, sem mecanismos efetivos de coordenação no combate ao crime organizado. Ele enfatizou que, com a aprovação da PEC, o governo federal poderá estabelecer claramente o papel da União, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no sistema nacional de segurança. (ocafezinho.com)

A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2026 e segue agora para análise do Senado. A proposta inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, além de definir novas responsabilidades para os entes federativos. (www12.senado.leg.br)

Lula afirmou que, após a aprovação da PEC, o Ministério da Segurança Pública será criado com um orçamento novo, visando fortalecer o combate ao crime organizado e melhorar as condições de trabalho dos policiais. Ele ressaltou a importância de uma atuação mais coordenada entre os diferentes níveis de governo para enfrentar as facções criminosas. (petrolinanews.com.br)

As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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