O Governo do Estado enviou, nesta terça-feira (3), ofícios ao Ministério do Meio Ambiente e ao ICMBio, propondo uma solução para garantir a segurança jurídica da licitação do Passeio do Macuco, que está situada no Parque Nacional do Iguaçu. A questão central é que o Estado detém a propriedade da área e não concedeu o direito real de uso.

Decisão Judicial Favorável

Em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declarou, de forma unânime, a validade do registro estadual, rejeitando uma ação da União que visava cancelar essa matrícula. A infraestrutura do Passeio, incluindo trilhas e pontos de embarque, está localizada na área conhecida como Saltos de Santa Maria, registrada em nome do Paraná.

Proposta para Evitar Conflitos

A iniciativa apresentada pelo Estado prevê a formalização do direito real de uso e a anuência do governo estadual, conforme autorizado pela legislação. Esse arranjo, segundo o governo, propiciaria maior segurança jurídica para os investidores, permitindo a continuidade do processo licitatório. O valor estimado para o contrato de concessão gira em torno de R$ 85,3 milhões.

O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, ressaltou que a proposta procura equilibrar a observância da decisão judicial e a continuidade dos investimentos turísticos no Parque Nacional do Iguaçu, promovendo um entendimento colaborativo entre as partes envolvidas.

Preocupações com o Processo Licitatório

O Estado argumenta que prosseguir com a licitação nas condições atuais viola a propriedade estadual. A falta de um acordo prévio pode resultar na nulidade do processo. O documento apresentado ainda sugere a abertura de diálogos entre Estado, União, ICMBio e Advocacia-Geral da União para regularizar o uso da área onde se localizam as estruturas do passeio.

Compromisso com a Cooperação

O Paraná está aberto a encontrar soluções cooperativas com o governo federal sobre a titularidade da área. Após a decisão favorável do TRF-4, o Estado tentou avançar em negociações por meio de audiências de conciliação, mas não obteve progresso.

A proposta atual não limita a formação de modelos de cooperação mais amplos entre as esferas de governo, que possam incluir ações de gestão compartilhada e iniciativas voltadas para a preservação ambiental e segurança pública.

Contexto Histórico

A área dos Saltos de Santa Maria abrange cerca de 1.085 hectares, equivalente a aproximadamente 1.520 campos de futebol, e abriga partes das famosas Cataratas do Iguaçu, além do Hotel das Cataratas.

A disputa judicial começou em 2018, quando a União tentou cancelar a matrícula sob a alegação de que a área era devoluta. O Estado demonstrou que a propriedade foi concedida em 1910 e adquirida pelo Paraná em 1919, com documentação adequada. O reconhecimento do registro estadual pelo TRF-4 continua válido.