Deputado Reichembach (PSD).
Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar

O Decreto nº 12.686/2025, assinado pelo Governo Federal nesta semana, suscita preocupações significativas entre educadores e especialistas. A nova normativa altera a política de educação especial, afetando o funcionamento das Apaes e de instituições especializadas que prestam atendimento a pessoas com deficiência.

Críticas ao decreto

O deputado estadual Wilmar Reichembach (PSD) considera o decreto um “grande erro” e ressalta a importância do trabalho realizado pelas Apaes. “É uma discussão muito presente na Assembleia Legislativa e no Governo do Estado. Temos que trabalhar para que esse decreto seja revogado, garantindo a continuidade do serviço prestado pelas Apaes”, afirmou.

Ponto de vista das Apaes

Maristela Pilonetto, diretora da Apae de Francisco Beltrão, criticou a proposta, destacando que o decreto ignora a relevância das escolas especializadas. “Ele desconsidera o direito das famílias de escolher a instituição que melhor atenda às suas necessidades”, declarou.

Mudanças na matrícula

Com as novas diretrizes, os alunos com deficiência deverão estar matriculados exclusivamente em escolas regulares, relegando as Apaes a um papel de apoio pedagógico. “É preocupante como as escolas comuns vão implementar o que o decreto propõe”, advertiu Maristela.

Mobilização e apoio

A Federação das Apaes do Paraná (Feapaes) divulgou uma nota com recomendações e lançou uma petição pública em defesa da educação especializada.

A situação atual

O estado do Paraná conta com 343 escolas especializadas, a maioria delas Apaes, que atendem mais de 40 mil estudantes com deficiência. Em Francisco Beltrão, são 305 alunos matriculados, com idades que variam de zero a 72 anos.