O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta semana, 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições de 2026. As alterações abrangem calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que atacam o processo eleitoral.

Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade pode opinar sobre as sugestões através de um formulário eletrônico. As contribuições serão aceitas até 30 de janeiro.

Após o término do prazo, o TSE selecionará as melhores propostas, que serão apresentadas em audiências públicas de 3 a 5 de fevereiro. Conforme a Lei das Eleições, o plenário tem até 5 de março do ano eleitoral para discutir e aprovar as normas.

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Datas das Eleições de 2026

De acordo com a Constituição, o primeiro turno das Eleições de 2026 está agendado para 3 de outubro e o segundo turno ocorrerá em 31 de outubro. Neste pleito, os eleitores deverão votar para presidente, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.

>> Confira as 12 minutas de resolução eleitoral para 2026 no portal do TSE.

Responsabilidade das Redes Sociais

As minutas são assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Uma das principais propostas é aumentar a responsabilidade das plataformas de redes sociais em relação a conteúdos que atacam o processo eleitoral. O ministro sugere que essas empresas devem remover publicações sem autorização judicial.

Diferentemente das regras atuais, que responsabilizam provedores apenas após uma decisão judicial, a nova proposta visa endurecer as normas contra conteúdos danosos.

As regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) durante a campanha permanecem inalteradas. O TSE já havia aprovado, em 2024, normas que proíbem o uso de deep fake nas propagandas eleitorais, uma prática que envolve a manipulação digital de imagens ou vozes.

>> Entenda as regras para utilização de IA nas eleições.

Novas Regras para a Pré-campanha

O ministro Nunes Marques introduziu exceções para a atuação de candidatos na pré-campanha, permitindo transmissões ao vivo (lives) sem que sejam consideradas como campanha antecipada, desde que não incluam pedidos de votos ou referências à candidatura.

Ele também sugere que críticas à administração pública, mesmo quando amplificadas por patrocínio na internet, sejam isentas de penalizações, desde que não envolvam a disputa eleitoral. Além disso, as manifestações em ambientes universitários, escolares ou comunitários serão liberadas, contanto que não sejam financiadas por pré-candidatos, partidos ou federações.

Em relação ao financiamento de campanha, é proposto que os partidos possam ajustar a distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que justifiquem a mudança e que as alterações sejam aprovadas pela maioria do diretório nacional das siglas.