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Tribunal libera desestatização da Celepar

Avanço na Desestatização da Celepar

A desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) deu um passo significativo com a aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) nesta sexta-feira (23). O processo, conduzido pelo conselheiro Durval Amaral, avança após o governo estadual apresentar a documentação solicitada pela Corte de Contas.

Retomada dos Estudos

Com a aprovação, os estudos e o cronograma relacionados ao processo de desestatização serão reiniciados. O conselheiro Amaral ressaltou que as questões que inicialmente geraram uma medida cautelar foram esclarecidas adequadamente pela Celepar, invalidando as preocupações apresentadas anteriormente.

Segurança de Dados Garantida

O governo estadual assegurou que a desestatização não compromete a propriedade dos dados pessoais dos cidadãos. A Celepar continuará a proteger essas informações, enquanto o governo do Paraná manterá o controle sobre as decisões. Assim, a Celepar atuará no desenvolvimento de atividades acessórias e no controle de sistemas e aplicativos.

Expectativa de Melhoria nos Serviços

“Todas as dúvidas foram sanadas, e o escopo do projeto segue conforme planejado. As contribuições da análise do TCE-PR serão incorporadas”, afirmou o secretário de Inovação e Inteligência Artificial do Paraná, Alex Canziani. Ele comemorou a decisão, destacando que o principal beneficiado será o cidadão, que poderá acessar serviços digitais mais eficientes, modernos e econômicos.

Próximos Passos no Processo

Com a liberação do TCE-PR, a etapa seguinte será a publicação do edital para dar continuidade ao processo de desestatização. Este processo é fundamentado na Lei 22.188/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa, e está alinhado com uma tendência global que exige maior agilidade e inovação no setor de tecnologia.

Perspectivas para o Mercado de Tecnologia

A maioria dos países já conta com empresas privadas de tecnologia para desenvolver sistemas de informação para suas administrações. Com a desestatização, a Celepar será desobrigada das restrições burocráticas, aumentando sua competitividade e capacidade de resposta. O Estado, por sua vez, terá a liberdade de contratar soluções que melhor atendam aos interesses da população em prazos mais curtos.

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