O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) abriu processos por infidelidade partidária contra os deputados estaduais Jairo Tamura e Rômulo Quintino, ambos eleitos pelo Partido Liberal (PL). A ação foi movida pelo advogado e jornalista Ogier Buchi, que questiona a permanência dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) após sua desfiliação da legenda.
A contestação ocorre porque Jairo Tamura e Rômulo Quintino migraram para outros partidos após as eleições, o que pode configurar infidelidade partidária, uma vez que o mandato pertence ao partido e não ao candidato, conforme prevê a legislação eleitoral. O caso ganhou força após a eleição do deputado Marcel Micheletto (PL) para prefeito de Assis Chateaubriand, o que abriu uma vaga na ALEP.
Com a saída de Micheletto, a vaga foi preenchida por Jairo Tamura, que havia se desfiliado do PL e ingressado no União Brasil. Já Rômulo Quintino, que era suplente, filiou-se ao Progressistas (PP). Com isso, a tese defendida por Ogier Buchi é que os suplentes que deixaram o PL perdem automaticamente o direito ao mandato, abrindo caminho para novos suplentes do partido.
O que dizem os advogados?
O advogado de Ogier Buchi, Dr. Eduardo Fulgencio Jansen, afirmou:
“O que está sendo discutido é a fidelidade partidária. O mandato não pertence ao candidato, mas sim ao partido. E com a desfiliação do partido pelo qual foi eleito, como ocorre no caso, o suplente empossado deixa de fazer jus a ocupar o mandato, devendo ocorrer a perda deste mandato.”
Caso a tese seja aceita pelo TRE-PR, a vaga poderá ser ocupada por Carlise Kwiatkowski, vereadora de Curitiba e terceira suplente do PL na ALEP, uma vez que os dois primeiros suplentes também trocaram de partido.
Além disso, a disputa se estende a outro processo movido pela Federação PSDB/Cidadania, que reivindica a vaga anteriormente ocupada por Douglas Fabrício (Cidadania), eleito prefeito de Campo Mourão. A Federação alega que Leônidas Favero Neto, primeiro suplente, perdeu a condição de assumir a cadeira ao se desfiliar do Cidadania e ingressar no PL, mesmo tendo retornado posteriormente à sua legenda original. O grupo defende que a cadeira pertence à Federação e não ao candidato individualmente, o que abriria espaço para Michele Caputo Neto assumir o mandato.
Próximos passos
Os deputados Jairo Tamura e Rômulo Quintino foram citados pelo relator do caso, o desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça, e terão cinco dias para apresentar defesa. Caso não se manifestem, os fatos alegados na petição inicial poderão ser considerados verdadeiros, conforme prevê a Resolução TSE nº 22.610/2007.
Após a apresentação das defesas, o caso será analisado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que terá dois dias para emitir parecer. Em seguida, o relator apresentará seu voto, podendo levar à cassação dos mandatos.
A decisão pode impactar a composição da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que atualmente conta com ampla maioria de parlamentares de direita. Se houver cassações, novos nomes poderão assumir cadeiras no Legislativo paranaense.
