Trabalhadores da Saúde incapacitados ou mortos pela Covid-19 terão direito à indenização

A Lei Federal 14.128/2021 prevê o pagamento de indenização ao profissional de saúde  incapacitado pela Covid-19 ou aos dependentes em caso de falecimento.

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Foi promulgada pelo Governo Federal na última sexta-feira (26) a lei que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da infecção por Covid-19. A Lei n.º 14.128/2021, já em vigor, também prevê a indenização aos cônjuges e dependentes dos trabalhadores mortos pela doença.

“A indenização a esses profissionais e familiares é mais do que justa e extremamente necessária. Estamos enfrentando o pior momento da pandemia e os trabalhadores da saúde seguem na luta. Nenhum valor financeiro é capaz de reparar a dor da perda de um filho, de uma mãe, mas já dá algum amparo aos muitos que perderam um ente querido ou, até mesmo, que perderam a capacidade de trabalhar”, reconhece o deputado estadual Michele Caputo.

Além do valor de R$ 50 mil, em caso de falecimento também serão devidos R$ 10 mil por ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade (a idade passa para 24 anos se cursando ensino superior).

Segundo a lei, os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. No caso de óbito do profissional ou trabalhador de saúde, será agregado o valor relativo às despesas de funeral à compensação financeira.

Categorias – Estão incluídas categorias como profissionais de nível superior reconhecidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e profissionais de nível técnico vinculados à área de saúde, incluindo profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, e agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia.

Além desses, aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento na área também são contemplados pela lei, como os que desempenham funções em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros, além dos trabalhadores dos necrotérios e dos coveiros.

Avaliação – A concessão da indenização estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de perito médico federal e será devida mesmo se a incapacidade ou morte ocorrer depois do fim do estado de calamidade pública ou anterior à publicação da lei.

A presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. A indenização poderá ser concedida mesmo que a covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.

Entretanto, deve ser mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e o diagnóstico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença.

Veto – A proposta havia sido vetada integralmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, mas o veto n.º 36/2020 foi derrubado pelo Congresso Nacional no dia 17 de março.

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Saúde convoca adolescentes nascidos de janeiro a julho de 2007 para vacinação contra a covid

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) convoca os adolescentes nascidos entre 1 de janeiro e 31 de julho de 2007 para receberem a primeira dose da vacina contra a covid-19 nesta sexta-feira (22/10). Com isso, Curitiba irá atender adolescentes que completaram 14 anos até 31 de julho de 2021.

Também serão vacinadas nesta sexta-feira gestantes e puérperas (mães que tiveram bebês há menos de 45 dias) e adolescentes com comorbidades com 12 anos ou mais. O atendimento será feito em 25 pontos de vacinação abertos das 8h às 17h.

Todos os pontos de vacinação permanecem atendendo também: repescagem de primeira dose de pessoas com 18 anos ou mais e repescagem de segunda dose de pessoas já convocadas. Nesta sexta-feira (22/10) não haverá repescagem de adolescentes sem comorbidades convocados anteriormente.

Estoque

O novo chamamento é possível com a nova remessa de vacinas Pfizer – única liberada no país para este público – entregue pela Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (Sesa) na quarta-feira (20/10).

Foram entregues 27.438 doses destinadas aos adolescentes, sendo que 12.764 mil doses já foram aplicadas nesta quinta-feira (21/10) em adolescentes nascidos em 2006.

A convocação de novas faixas etárias depende da avaliação de estoque remanescente ou repasse de nova remessa de imunizantes destinada para a vacinação de adolescentes.

Agilidade

Para agilizar o processo de vacinação, a SMS orienta que os pais e/ou responsáveis façam o cadastro antecipado do adolescente, como seu dependente, na plataforma Saúde Já pelo site www.saudeja.curitiba.pr.gov.br ou pelo aplicativo do celular. O cadastro agiliza o processo da vacinação.

Levar o termo de consentimento preenchido e assinado pelo responsável é outro passo para dar maior agilidade à vacinação. O documento está disponível para impressão no site Imuniza Já.

Outras orientações

No dia da vacinação o adolescente deverá comparecer a um dos pontos acompanhado dos pais e/ou responsáveis pela assinatura do termo de consentimento.

Também é preciso apresentar um documento de identificação com foto e CPF. Quem não possui documento com foto deve levar a certidão de nascimento que deve ser apresentada junto com um documento com foto do responsável.

Além disso, é preciso apresentar comprovante de residência com endereço de Curitiba, que pode estar no nome do pai ou da mãe, anexado a um documento que comprove a filiação.

Para os casos de locações não formalizadas por imobiliárias, deverá ser apresentado o comprovante do endereço da residência com uma declaração do proprietário do imóvel, com responsabilização legal pela locação e pela informação.

Repescagem

Os 25 pontos de vacinação anticovid de Curitiba permanecem vacinando também: repescagem de primeira dose de pessoas com 18 anos ou mais e repescagem de segunda dose de pessoas já convocadas.

Já a repescagem da dose reforço para idosos, profissionais de saúde e imunossuprimidos anteriormente convocados segue suspensa. O município aguarda novas remessas de doses para retomar esta vacinação e ampliar o chamamento para o público prioritário.

Pessoas com 18 anos ou mais que ainda precisem fazer a primeira dose devem fazer o cadastro na plataforma Saúde Já no site www.saudeja.curitiba.pr.gov.br ou pelo aplicativo do celular. O cadastro agiliza o processo da vacinação. Além disso, é preciso levar um comprovante de residência de Curitiba e apresentar um documento de identificação com foto e CPF.

Para receber a segunda dose da vacina, basta procurar um dos pontos de vacinação da cidade, das 8h às 17h, levar um documento de identificação com foto e CPF.

Locais de vacinação

Das 8h às 17h

1 – US Ouvidor Pardinho
Rua 24 de Maio, 807 – Praça Ouvidor Pardinho

2 – US Parigot de Souza
Rua João Eloy de Souza, 111 – Sítio Cercado

3 – Centro de Esporte e Lazer Avelino Vieira
Rua Guilherme Ihlenfeldt, 233 – Bacacheri

4 – US Bairro Alto
Rua Jornalista Alceu Chichorro, 314 – Bairro Alto

5 – US Santa Efigênia
Rua Voltaire, 139  – Barreirinha

6 – US Atuba
Rua Rio Pelotas, 820 – Bairro Alto

7 – US Tarumã
Rua José Veríssimo, 1352 – Bairro Alto

8 – US Abranches
Rua Aldo Pinheiro, 60 – Abranches

9 – US Visitação
Rua Dr. Bley Zornig, 3136 – Boqueirão

10 – US Camargo
Rua Pedro Violani, 364 – Cajuru

11 – US Uberaba
Rua Cap. Leônidas Marques, 1392 – Uberaba

12 – Clube da Gente CIC
Rua Hilda Cadilhe de Oliveira, nº 700

13 – US Oswaldo Cruz
Rua Pedro Gusso, 3749 – Cidade Industrial

14 – US Vila Feliz
Rua Pedro Gusso, 866 – Novo Mundo

15 – US Aurora
Rua Theofhilo Mansur, 500 – Novo Mundo

16 – Rua da Cidadania do Fazendinha
Rua Carlos Klemtz, 1.700

17 – US Pinheiros
Rua Joanna Emma Dalpozzo Zardo, 370 – Santa Felicidade

18 – US Orleans
Av. Ver. Toaldo Túlio, 4.577 – Orleans

19 – US Campina do Siqueira
Rua General Mário Tourinho, 1684 – Campina do Siqueira

20 – US Butiatuvinha
Avenida Manoel Ribas, 8640 – Butiatuvinha

21 – US São Braz
Rua Antonio Escorsin, 1960 – São Braz

22  – US Vista Alegre
Rua Miguel de Lazari, 85 –  Pilarzinho

23 – US Bom Pastor
Rua José Casagrande, 220 – Vista Alegre

24 – US Caximba
Rua Delegado Bruno de Almeida, 7881 – Caximba

25 – Rua da Cidadania do Tatuquara
Rua Olivardo Konoroski Bueno, s/n

Adolescentes nascidos em 2006 podem receber vacina contra a Covid-19 nesta quinta

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) convoca os adolescentes nascidos em 2006 para receberem a primeira dose da vacina contra a covid-19 nesta quinta-feira (21). Com isso, Curitiba irá atender todos que irão completar 15 anos em 2021. Também serão vacinadas nesta quinta gestantes e puérperas (mães que tiveram bebês há menos de 45 dias) com 12 anos ou mais. O atendimento será feito em 31 pontos de vacinação abertos das 8h às 17h.

Todos os pontos de vacinação permanecem atendendo também: repescagem de primeira dose de pessoas com 18 anos ou mais e repescagem de segunda dose de pessoas já convocadas.

Vacinas chegando

A ampliação da nova faixa etária de adolescentes será possível com a nova remessa de vacinas Pfizer – única liberada no país para este público – e que deverá ser entregue ao município pela Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (Sesa) ainda nesta quarta-feira (20).

Serão 27.438 doses destinadas a esse público. A estimativa é que a faixa etária de nascidos em 2006 seja de 20 mil pessoas. Portanto, a convocação de novas faixas etárias depende da avaliação de estoque remanescente ou repasse de nova remessa de imunizantes destinada para a vacinação de adolescentes.

Agilidade

Para agilizar o processo de vacinação, a SMS orienta que os pais e/ou responsáveis façam o cadastro antecipado do adolescente, como seu dependente, na plataforma Saúde Já pelo site www.saudeja.curitiba.pr.gov.br ou pelo aplicativo do celular. O cadastro agiliza o processo da vacinação.

Levar o termo de consentimento preenchido e assinado pelo responsável é outro passo para dar maior agilidade à vacinação. O documento está disponível para impressão no site Imuniza Já.

Outras orientações

No dia da vacinação o adolescente deverá comparecer a um dos pontos acompanhado dos pais e/ou responsáveis pela assinatura do termo de consentimento.

Também é preciso apresentar um documento de identificação com foto e CPF, quem não possui documento com foto deve levar a certidão de nascimento que deve ser apresentada junto com um documento com foto do responsável. Além disso, é preciso apresentar comprovante de residência com endereço de Curitiba, que pode estar no nome do pai ou da mãe, anexado a um documento que comprove a filiação.

Para os casos de locações não formalizadas por imobiliárias, deverá ser apresentado o comprovante do endereço da residência com uma declaração do proprietário do imóvel, com responsabilização legal pela locação e pela informação.

Repescagem

Os 31 pontos de vacinação anticovid de Curitiba permanecem vacinando também: repescagem de primeira dose de pessoas com 18 anos ou mais e repescagem de segunda dose de pessoas já convocadas.

Já a repescagem da dose reforço para idosos, profissionais de saúde e imunossuprimidos anteriormente convocados segue suspensa. O município aguarda novas remessas de doses para retomar esta vacinação e ampliar o chamamento para o público prioritário.

Pessoas com 18 anos ou mais que ainda precisem fazer a primeira dose devem fazer o cadastro na plataforma Saúde Já no site www.saudeja.curitiba.pr.gov.br ou pelo aplicativo do celular. O cadastro agiliza o processo da vacinação. Além disso, é preciso levar um comprovante de residência de Curitiba e apresentar um documento de identificação com foto e CPF.

Para receber a segunda dose da vacina, basta procurar um dos pontos de vacinação da cidade, das 8h às 17h, levar um documento de identificação com foto e CPF.

Locais de vacinação

Das 8h às 17h

1 – US Ouvidor Pardinho
Rua 24 de Maio, 807 – Praça Ouvidor Pardinho

2 – Centro de Referência, esportes e atividade física
Rua Augusto de Mari, 2.150 – Guaíra

3 – US Salvador Allende
Rua Celeste Tortato Gabardo, 1.712 – Sítio Cercado

4 – US Parigot de Souza
Rua João Eloy de Souza, 111 – Sítio Cercado

5 – US Vila Diana
Rua René Descartes, 537 – Abranches

6 – Centro de Esporte e Lazer Avelino Vieira
Rua Guilherme Ihlenfeldt, 233 – Bacacheri

7 – US Bairro Alto
Rua Jornalista Alceu Chichorro, 314 – Bairro Alto

8 – US Santa Efigênia
Rua Voltaire, 139  – Barreirinha

9 – US Atuba
Rua Rio Pelotas, 820 – Bairro Alto

10 – US Tarumã
Rua José Veríssimo, 1352 – Bairro Alto

11 – US Abranches
Rua Aldo Pinheiro, 60 – Abranches

12 – US Jardim Paranaense
Rua Pedro Nabosne, 57 – Alto Boqueirão

13 – US Visitação
Rua Dr. Bley Zornig, 3136 – Boqueirão

14 – US Camargo
Rua Pedro Violani, 364 – Cajuru

15 – US Uberaba
Rua Cap. Leônidas Marques, 1392 – Uberaba

16 – Clube da Gente CIC
Rua Hilda Cadilhe de Oliveira, nº 700

17 – US Oswaldo Cruz
Rua Pedro Gusso, 3749 – Cidade Industrial

18 – US Vila Feliz
Rua Pedro Gusso, 866 – Novo Mundo

19 – US Aurora
Rua Theofhilo Mansur, 500 – Novo Mundo

20 – Rua da Cidadania do Fazendinha
Rua Carlos Klemtz, 1.700

21 – US Santa Quitéria 2
Rua Bocaíuva, 310 – Santa Quitéria

22 – US Pinheiros
Rua Joanna Emma Dalpozzo Zardo, 370 – Santa Felicidade

23 – US Orleans
Av. Ver. Toaldo Túlio, 4.577 – Orleans

24 – US Campina do Siqueira
Rua General Mário Tourinho, 1684 – Campina do Siqueira

25 – US Butiatuvinha
Avenida Manoel Ribas, 8640 – Butiatuvinha

26 – US São Braz
Rua Antonio Escorsin, 1960 – São Braz

27  – US Vista Alegre
Rua Miguel de Lazari, 85 –  Pilarzinho

28 – US Bom Pastor
Rua José Casagrande, 220 – Vista Alegre

29 – US Palmeiras
R. João Batista Burbelo, 12 – Tatuquara

30 – US Caximba
Rua Delegado Bruno de Almeida, 7881 – Caximba

31 – Rua da Cidadania do Tatuquara
Rua Olivardo Konoroski Bueno, s/n