Trabalhadores da Saúde incapacitados ou mortos pela Covid-19 terão direito à indenização

A Lei Federal 14.128/2021 prevê o pagamento de indenização ao profissional de saúde  incapacitado pela Covid-19 ou aos dependentes em caso de falecimento.

Foi promulgada pelo Governo Federal na última sexta-feira (26) a lei que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da infecção por Covid-19. A Lei n.º 14.128/2021, já em vigor, também prevê a indenização aos cônjuges e dependentes dos trabalhadores mortos pela doença.

“A indenização a esses profissionais e familiares é mais do que justa e extremamente necessária. Estamos enfrentando o pior momento da pandemia e os trabalhadores da saúde seguem na luta. Nenhum valor financeiro é capaz de reparar a dor da perda de um filho, de uma mãe, mas já dá algum amparo aos muitos que perderam um ente querido ou, até mesmo, que perderam a capacidade de trabalhar”, reconhece o deputado estadual Michele Caputo.

Além do valor de R$ 50 mil, em caso de falecimento também serão devidos R$ 10 mil por ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade (a idade passa para 24 anos se cursando ensino superior).

Segundo a lei, os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. No caso de óbito do profissional ou trabalhador de saúde, será agregado o valor relativo às despesas de funeral à compensação financeira.

Categorias – Estão incluídas categorias como profissionais de nível superior reconhecidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e profissionais de nível técnico vinculados à área de saúde, incluindo profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, e agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia.

Além desses, aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento na área também são contemplados pela lei, como os que desempenham funções em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros, além dos trabalhadores dos necrotérios e dos coveiros.

Avaliação – A concessão da indenização estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de perito médico federal e será devida mesmo se a incapacidade ou morte ocorrer depois do fim do estado de calamidade pública ou anterior à publicação da lei.

A presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. A indenização poderá ser concedida mesmo que a covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.

Entretanto, deve ser mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e o diagnóstico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença.

Veto – A proposta havia sido vetada integralmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, mas o veto n.º 36/2020 foi derrubado pelo Congresso Nacional no dia 17 de março.

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Campanha “Vacina UFPR” chega a mais de mil doações individuais; saiba como contribuir

A campanha “Vacina UFPR” mobiliza a sociedade para a captação de recursos e o financiamento de uma vacina 100% nacional e de baixo custo contra a Covid-19 e outras doenças. 

Em 20 dias, já foram arrecadados R$ 83.323,48 em 1005 doações individuais. No mesmo período, o site vacina.ufpr.br já teve mais de 8 mil acessos e os posts nas redes sociais da UFPR já alcançaram quase 400 mil pessoas, com 3600 compartilhamentos. 

A divulgação da campanha estimulou outros tipos de engajamento. Por sugestão de uma amiga, a fotógrafa e influenciadora digital Patrícia Miguez compartilhou um vídeo para incentivar as doações. Apenas nas redes da UFPR, o material já foi visto por mais de 132 mil pessoas.

Ela aceitou o desafio por entender que a vacina pode servir para outras doenças e ajudar pessoas no Brasil e em outras partes do mundo, no futuro.  “É uma questão de ajudar a comunidade científica e o nosso país como um todo. A vacina é uma arma muito importante. Caso você não possa ajudar, marque as pessoas nas suas redes e espalhe. Quanto mais gente tiver essa informação, mais gente pode doar e ajudar a UFPR a desenvolver a vacina. Vai ser uma bênção ter uma opção barata, nacional e com multipropósito”, relata Patrícia.  

As contribuições para a campanha “Vacina UFPR” permitirão aos pesquisadores avançar com as fases de testes em animais até o final do ano, o que credenciará o pedido à Anvisa para os testes em humanos. 

Com as doações, será possível também aprimorar a infraestrutura física e laboratorial, buscar a transferência de tecnologia para produção em escala industrial e o desenvolvimento de imunizantes.

Sobre a capacidade de produção 100% nacional, o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, destaca: “É muito importante para a soberania do país que tenhamos uma vacina sem a dependência de importação de insumos. Esta luta por uma vacina nacional reforça a importância da ciência e da universidade pública, que se mostraram imprescindíveis durante essa pandemia”. 

O superintendente de parcerias e inovação da UFPR, Helton José Alves, ressalta a economia para os cofres públicos que o imunizante da UFPR poderá trazer. “Para cada real economizado por dose da vacina, estamos falando de milhões de reais, o que torna mais interessante essa plataforma, para a Covid-19 e outras patologias”, revelou Alves em entrevista ao programa “Volume UFPR”, da Rádio UniFM. 

O professor Emanuel Maltempi de Souza, um dos pesquisadores responsáveis pelo desenvolvimento da Vacina UFPR, em reportagem da Agência Escola de Comunicação Pública da UFPR, explica que o projeto foi concebido pensando no retorno à sociedade dos conhecimentos produzidos na universidade. “Se continuarmos tendo sucesso no desenvolvimento e testagem da Vacina UFPR, estou convencido que o país terá condições de produzir as doses necessárias para todos os brasileiros”. 

Para alcançar esses objetivos, os custos estão estimados em R$ 76 milhões de reais. Por isso, a campanha aceita doações de qualquer valor, por depósito, transferência bancária para a conta da campanha ou usando chave Pix. 

No site vacina.ufpr.brestão disponíveis os relatórios de acompanhamento dos recursos captados para o desenvolvimento da vacina e notícias sobre o avanço das pesquisas. 

A conta bancária para as doações é exclusiva do Programa de Imunizantes da UFPR, gerida pela Fundação da Universidade Federal do Paraná – FUNPAR. Todas as doações de pessoas físicas e/ou jurídicas são destinadas exclusivamente à continuidade da pesquisa e desenvolvimento da vacina  e não são dedutíveis do Imposto de Renda. 

Os valores captados pela campanha se somam aos financiamentos já obtidos via Rede Vírus, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a recursos próprios da UFPR e aos do Governo do Estado do Paraná, que chegam a R$ 1,3 milhão.  

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado transferiu R$ 18 milhões ao Governo do Estado, que serão destinados à estrutura de laboratórios para a Vacina UFPR. O poder executivo deve repassar esse valor à universidade por meio de um acordo que será celebrado em breve. 

Três em cada quatro cidades paranaenses já vacinam a faixa dos 30 anos contra a Covid-19

Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde junto aos 399 municípios nesta quinta-feira (22) mostra que 304 (76%) municípios paranaenses estão vacinando o público em geral na faixa dos 30 a 39 anos, conforme o calendário divulgado em meados de junho. Isso significa que três em cada quatro cidades paranaenses estão imunizando a população dentro do mesmo intervalo, conquistando, juntas, novos públicos.

Outras 16 cidades (4%) já avançaram nesta faixa e estão imunizando cidadãos de 18 a 29 anos. Isso foi possível por causa da quantidade de grupos prioritários nesses municípios, o que naturalmente adiantou a imunização. E apenas 79 ainda estão acima de 40, sendo que 48 delas estão vacinando entre 40 e 41 anos, projetando alcançar a faixa dos 30 até o fim dessa semana.

Em todo Estado, a média geral de idade é de 36,3 anos, mas ela deve cair rápido porque os municípios começam a aplicar nesta quinta suas cotas das 377.505 doses enviadas na quarta-feira (21). De acordo com o calendário do Governo do Paraná, a meta é que até setembro toda a população acima dos 18 anos esteja vacinada com a primeira dose.

“Com as doses recebidas nesta semana, iremos avançar na vacinação do público geral, o que temos feito de maneira exemplar. O Paraná é o 5º estado que mais imunizou no País. A agilidade logística do Estado em distribuir os imunizantes para os municípios e ações de incentivo como a campanha De Domingo a Domingo, além do esforço ininterrupto das prefeituras, são alguns dos motivos para o sucesso da vacinação com as doses já disponibilizadas”, disse o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.

“Com exceção de casos excepcionais, de cidades em que boa parte da população foi atendida dentro das prioridades elencadas pelo Ministério da Saúde, há uma uniformização na aplicação dos imunizantes, com a maioria dos municípios vacinando a mesma faixa etária. É o que sempre buscamos desde o início: equilíbrio e agilidade para os paranaenses”, completou o secretário.

Ele ainda disse que com a nova metodologia de distribuição a expectativa é de aproximar mais as faixas etárias.

Até a manhã desta quinta-feira (22), os municípios paranaenses já aplicaram 7.265.955 doses, sendo 5.323.744 com a primeira dose e 1.942.211 com as duas doses da vacina ou a dose única.  O Paraná também é o 3º que mais imunizou a chamada população em geral, que não entrou em nenhum grupo prioritário, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, e o 5º lugar em população totalmente protegida, um em cada cinco cidadãos.

IDADE – Dos 399 municípios, apenas 78 ainda vacinam a população acima dos 40 anos, com Nova Tebas (48) e Altamira do Paraná (47) com as idades mais altas. Outras 16 cidades paranaenses já estão vacinando a população abaixo dos 29 anos, com Santa Cecília do Pavão (18), Guaraqueçaba (18) e Antonina (18) na outra ponta.

A maioria dos municípios mais populosos do Paraná está na faixa dos 30: Curitiba (38), Londrina (39), Maringá (35), Ponta Grossa (36), Cascavel (33), São José dos Pinhais (38), Guarapuava (33) e Colombo (36). Todos já anunciaram novas reduções com a distribuição das novas doses, avançando a novos públicos.

Apenas Foz do Iguaçu (28) e Paranaguá (22) estão mais adiantadas, a primeira por conta da estratégia de controle de variantes na fronteira, a segunda pela quantidade de grupos prioritários na população, como portuários, vacinados anteriormente. 

“É muito importante que toda a população esteja atenta ao chamado dos municípios para a vacinação, estamos tendo baixas tanto na ocupação de leitos como na taxa de transmissão em todo Estado, isso é reflexo do avanço da vacinação, aliada às medidas protetivas como o uso da máscara e do álcool em gel e distanciamento social”, acrescentou o secretário.   

MAIS DOSES – O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (22) que tem mais de 3,5 milhões de doses em estoque para enviar aos estados nos próximos dias. São 1,03 milhão de AstraZeneca/Oxford, pela Covax Facility, 1,05 milhão de Pfizer/BioNTech e 1,5 milhão de Coronavac/Butantan.

Confira o levantamento completo AQUI.