O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou-se suspeito para relatar a ação que visa obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar fraudes no Banco Master. A decisão de Toffoli implica na redistribuição do caso a outro membro da Corte.

Decisão de Toffoli

Na última quarta-feira (11), o sistema eletrônico do STF havia designado Toffoli como relator da ação. Mesmo tendo se afastado voluntariamente da relatoria de um inquérito anterior relacionado ao Banco Master, o ministro não havia se declarado impedido de participar de novos processos, resultando na distribuição entre todos os ministros da Corte.

Contexto do Caso

No mês anterior, Toffoli havia deixado a relatoria do caso após a Polícia Federal (PF) informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.

Toffoli é sócio do resort Tayayá, no Paraná, adquirido por um fundo ligado ao Banco Master, atualmente sob investigação da PF.

Situação Atual da Investigação

Apesar de os ministros do STF terem reconhecido, em reunião no mês passado, que não houve impedimentos ou suspeição a respeito de Toffoli em relação às investigações sobre o Banco Master, o ministro decidiu se afastar especificamente do processo que trata da criação da CPI.

“Nos termos do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para as providências que julgar pertinentes”, declarou Toffoli.

O Pedido de CPI

O mandado de segurança que busca garantir a abertura da CPI foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O deputado argumenta que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado, atendendo a todos os requisitos legais necessários.

Rollemberg afirma que houve omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não instalar a CPI. “O requerimento obteve 201 assinaturas, superando o critério de 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados, e possui objeto e prazo definidos, cumprindo assim os requisitos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, ressaltou o parlamentar.

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*Matéria atualizada às 17h53 para inclusão de novas informações