O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) os editais dos lotes 4 e 5 das concessões rodoviárias no Paraná. Os trechos, últimos do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado, contemplam aproximadamente 1.058 quilômetros de rodovias federais e estaduais e demandarão investimentos de R$ 29,8 bilhões, incluindo obras e custos operacionais.

Benefícios Regionais e Interesse Internacional

Os novos lotes abrangem rodovias nas regiões do Vale do Ivaí, Norte, Noroeste, Oeste e Centro-Oeste. Além de melhorar a infraestrutura rodoviária no Paraná, as concessões também facilitarão o tráfego de veículos provenientes do Paraguai, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os editais foram submetidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao TCU em novembro do ano anterior.

No seu parecer, o relator do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, aprovou os editais, solicitando alterações para a ANTT, especialmente em relação ao Modelo Econômico-Financeiro do Lote 4. Agora, a ANTT trabalhará nas modificações necessárias antes de publicar os editais, com leilão previsto na B3 para o terceiro trimestre de 2025.

Detalhes dos Lotes 4 e 5

O Lote 4 possui 627,52 quilômetros e inclui três rodovias federais (BR-272, BR-369 e BR-376) e oito estaduais (PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986). Este trecho conecta Guaíra, na fronteira com Paraguai, até Nova Londrina, na divisa com São Paulo. Os investimentos neste lote totalizam R$ 18,2 bilhões, com R$ 10,9 bilhões destinados a obras. O projeto prevê melhorias na infraestrutura, incluindo a duplicação de 239 quilômetros, 87 quilômetros de faixas adicionais, e a construção de passarelas e ciclovias.

O Lote 5 abrange 430,7 quilômetros, atravessando rodovias como BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317. Este trecho facilitará a conexão entre o Paraguai e o Mato Grosso do Sul com o Paraná, com investimentos que somam R$ 11,6 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões voltados para a execução de obras, como 238 quilômetros de duplicações e construção de passagens de fauna.

Visão Geral do Pacote de Concessões

O programa de concessões terá um prazo de 30 anos a partir da Data de Assunção, que se refere à assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens. Ao todo, 3,3 mil quilômetros de rodovias serão concedidos à iniciativa privada, com um investimento estimado superior a R$ 60 bilhões ao longo das três décadas de contrato.

Os contratos dos dois primeiros lotes estão em vigor desde janeiro de 2024, com o lote 1 operado pelo Grupo Pátria, que se comprometeu a investir R$ 7,9 bilhões em melhorias de rodovias. O lote 2, leiloado em setembro de 2023, foi arrematado pelo Grupo EPR, que destinará R$ 10,8 bilhões para obras em várias rodovias estaduais e federais.

Os lotes 3 e 6 também estão com contratos ativos desde abril deste ano. O Lote 3, com cerca de 570 quilômetros, será gerido pelo Grupo Motiva, conectando o interior do Paraná ao Porto de Paranaguá. Por sua vez, o Lote 6 é o maior do pacote, sob a responsabilidade do Grupo EPR, que investirá R$ 20,2 bilhões em duplicações e melhorias em trechos rodoviários.