Curitiba implementa sistema eficaz para atender adolescentes em conflito com a lei

O Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase), em Curitiba, é um modelo referência no tratamento de adolescentes que cometeram atos infracionais. Baseado na Lei Federal nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Simase estabelece como os adolescentes devem ser tratados no município, priorizando medidas socioeducativas em meio aberto.

Medidas Socioeducativas

As principais medidas incluem a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA), que buscam equilibrar responsabilização e cuidado. O intuito é promover a reintegração social e a ressignificação das trajetórias de vida dos adolescentes. “Não se trata apenas de punição. O Simase busca que o jovem compreenda os impactos de suas ações, permitindo que ele também reescreva sua história”, explica Jefferson Portugal Marchiorato, diretor de Proteção Social Especial da FAS, responsável pelo sistema em Curitiba.

Exemplo de Superação

I.O.P., de 19 anos e moradora do bairro Novo Mundo, é um exemplo de como as medidas socioeducativas podem ser transformadoras. Ela foi acompanhada pelo Simase entre março de 2023 e outubro de 2024, cumprindo tanto a PSC quanto a LA. I.O.P. revelou que sua participação em uma briga resultou em uma medida, a qual ela não quis comentar, mas que se tornou um aprendizado significativo. “Aprendi muito sobre onde não quero estar de novo e sobre pensar nas consequências antes de agir”, diz.

Atualmente, ela é mãe de um menino de um ano e 10 meses e trabalha em casa como lash designer, sentindo-se realizada e capaz. “Me reencontrei nesse trabalho”, afirma.

Responsabilização e Reintegração

A Prestação de Serviços à Comunidade é uma medida que prevê que adolescentes realizem atividades em prol da comunidade, promovendo reparação simbólica dos danos. “É uma medida mais branda, mas com grande impacto social”, observa Marchiorato.

A Liberdade Assistida, por sua vez, permite ao adolescente permanecer em seu ambiente familiar, sob a supervisão constante de uma equipe multidisciplinar, focando no fortalecimento de vínculos e nas habilidades sociais. “A Liberdade Assistida cria um espaço contínuo de escuta e apoio”, complementa o diretor.

Modelo de Atendimento Intersetorial

Curitiba adota um modelo de atendimento intersetorial que integra assistência social, educação e saúde. Nas dez unidades do Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), equipes trabalham com base em planos individuais de atendimento, adaptados às necessidades de cada adolescente. “Não há receita pronta; é um trabalho que exige sensibilidade e escuta ativa”, ressalta Marchiorato.

Atualmente, 938 adolescentes estão sendo acompanhados pelo Simase em Curitiba, que conta também com um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, reunindo o Ministério Público, o Poder Judiciário e órgãos da rede de proteção para agilizar processos.

Importância da Família

O Simase investe no acompanhamento das famílias, reconhecendo que a transformação do adolescente passa pelo fortalecimento dos vínculos familiares. A equipe técnica organiza reuniões e encaminhamentos para outras políticas públicas conforme a necessidade. “Não podemos focar apenas no adolescente, já que muitas vezes o ato infracional é sintoma de problemáticas maiores”, conclui o diretor.

Mesmo após o término das medidas, as equipes seguem atentas às necessidades de adolescentes e suas famílias, promovendo a inclusão em serviços e políticas públicas disponíveis na cidade.