A deputada estadual Mabel Canto (PSDB), defendeu veementemente a importância da autonomia das mulheres durante o parto, enquanto enfrenta a resistência legal à Lei do Parto Adequado, nº 20.127/ 2020, que sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), iniciada pelo ...
A Lei n° 20.127/2020, conhecida popularmente como a Lei do Parto Adequado, de autoria da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), completou quatro anos na última segunda-feira (15). Com ela, a legislação passou a garantir que a gestante de risco habitual ...