Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná obriga a divulgação no portal da transparência do Ministério Público do Paraná (MPPR) os acordos firmados que não estejam sob sigilo por decisão judicial. A proposta 308/2024, apresentada pelo deputado ...
O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e ...