Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional registraram um aumento de 49,3% entre 2023 e 2024, passando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões. Esse crescimento supera a inflação oficial do período, que foi de 4,83%. Este cenário foi revelado em um estudo do Movimento Pessoas à Frente, uma organização suprapartidária voltada à melhoria da gestão pública.

Estudo Revela Aumento nos Supersalários

A pesquisa, realizada em parceria com Bruno Carazza, professor e jurista com pós-doutorado em Harvard, analisou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento destacou o crescimento das chamadas verbas indenizatórias, que permitem aos magistrados receberem valores superiores ao teto salarial legal.

Impacto dos Auxílios e Benefícios

Os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, com previsão de ultrapassarem 50% em breve. Isso resulta em remunerações que frequentemente excedem o teto constitucional, fixado atualmente em R$ 46.366,19, de maneira indireta e, muitas vezes, sem incidência de impostos.

Evolução Salarial

Entre 2023 e 2024, o rendimento líquido médio de juízes aumentou de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, uma alta de 21,95%. O estudo apontou ainda que, em fevereiro de 2025, este valor atingiu R$ 66.431,76. Esses aumentos são atribuídos a verbas classificadas como indenizatórias, que não são taxadas como salários, criando desigualdade dentro do funcionalismo público, visto que apenas 0,06% dos servidores se beneficiam dessas brechas.

A diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, destacou que os supersalários são um problema estrutural remanescente desde a Constituição de 1988. Apesar das tentativas legislativas, essas iniciativas ainda não foram efetivas para conter tal problemática. A organização alerta que, se a tendência persistir, os valores dos supersalários podem dobrar nos próximos dois anos.

Prioridade na Reforma Administrativa

Com a situação alarmante, o Movimento Pessoas à Frente defende a erradicação dos supersalários como uma prioridade na reforma administrativa que está em debate no Congresso Nacional. Essa proposta está sendo analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, liderado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em parceria com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o Movimento elaborou um manifesto com nove medidas para combater os altos salários no setor público, incluindo:

• Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;
• Limitação das verbas indenizatórias com critérios claros;
• Aplicação do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias;
• Reforço da transparência na remuneração pública;
• Exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial;
• Eliminação de classificações indevidas;
• Fim da vinculação automática entre subsídios;
• Definição de pagamentos acima do teto como improbidade administrativa;
• Criação de barreiras ao pagamento de retroativos.

Outras Propostas do Movimento

O Movimento também sugere o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, que incluem férias de 60 dias convertidas em dinheiro, licenças por tempo de serviço, e gratificações indevidas.

No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a reforma administrativa deve priorizar a discussão sobre os supersalários. No ano passado, o governo apresentou uma proposta de emenda constitucional para limitar esses salários, mas teve seu impacto reduzido pelo Congresso, que optou por regulamentações mais flexíveis.

O Movimento Pessoas à Frente é uma organização plural e suprapartidária, dedicada a propor políticas de melhoria na gestão de pessoas no setor público, com foco em equidade e lideranças. A parceria com especialistas e representantes da sociedade civil visa criar um ambiente mais justo e transparente na administração pública.