STF Retoma Julgamento sobre Ressarcimento de Aposentados e Pensionistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta sexta-feira (12) o plano de ressarcimento proposto pelo governo federal, destinado a aposentados e pensionistas que foram prejudicados por fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O julgamento havia sido suspenso em agosto após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Homologação do Plano e Votos dos Ministros

O relator da matéria, ministro Dias Toffoli, já havia homologado o plano operacional elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em julho, de forma monocrática. Com essa homologação, o acordo já está em vigor e os pagamentos começaram. No entanto, a decisão do relator precisa ser ratificada pelos demais ministros do STF, que têm a opção de revogá-la, caso assim desejem.

Antes do pedido de vista de Mendonça, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso já haviam votado a favor da decisão de Toffoli. Gilmar Mendes antecipou seu voto, alinhando-se ao relator, mesmo com a suspensão do processo. Até o momento, não houve manifestação no sentido de reverter a liminar.

Detalhes do Plano de Ressarcimento

O plano governamental estabelece que os recursos utilizados para o ressarcimento não estão sujeitos ao teto fiscal. O INSS compromete-se a restituir todos os descontos indevidos aos beneficiários, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) desde o mês de referência até a data do pagamento.

Os beneficiários que tiveram descontos nos últimos cinco anos, entre março de 2020 e março de 2025, podem solicitar o ressarcimento. Em casos de contestação, será emitida uma cobrança à entidade associativa, que terá um prazo de 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto ou restituir o valor à União.

Processamento de Pagamentos e Transparência

Após a conclusão do reembolso, o montante correspondente será adicionado à fila de pagamentos ao beneficiário. Se a comprovação não for realizada e a devolução não ocorrer, o INSS realizará o ressarcimento diretamente ao aposentado ou pensionista.

Além disso, o plano inclui a criação de um portal de transparência e mecanismos antifraude. De acordo com o Ministério da Previdência, 91,4% dos beneficiários que aderiram ao acordo já têm pagamentos programados.