Na próxima quarta-feira (1°), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, uma questão amplamente discutida sob o termo uberização das relações de trabalho.

A decisão da Corte poderá influenciar cerca de 10 mil processos espalhados pelo Brasil que aguardam definições em relação ao tema.

Ações em pauta

Duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, serão analisadas. Essas ações resultaram de recursos interpostos pelas plataformas Rappi e Uber.

Defesa das empresas

As companhias contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício de motoristas e entregadores. A Rappi argumenta que tais decisões não respeitam a jurisprudência do STF, que considera inexistente uma relação de emprego formal com os entregadores.

Por sua vez, a Uber defende-se afirmando que é uma empresa de tecnologia, e não do setor de transporte, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista mudaria a natureza de seus serviços, infringindo o princípio constitucional da livre iniciativa.

Sustentações orais

Durante o julgamento, os ministros ouvirão também as manifestações de entidades que apoiam o reconhecimento do vínculo trabalhista para motoristas e entregadores, ampliando o debate sobre a questão.

Nova presidência do STF

O julgamento do tema da uberização será a primeira pauta sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o cargo na próxima segunda-feira (29), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, que conclui seu mandato de dois anos à frente do tribunal.