A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (15), a anulação dos processos contra o ex-ministro Antonio Palocci relacionados à Operação Lava Jato. A decisão mantém um ruling anterior do ministro Dias Toffoli, que considerou os julgamentos realizados pelo ex-juiz Sergio Moro parciais.

Decisão Mantida

Durante um julgamento virtual, o colegiado rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que visava reverter a anulação determinada por Toffoli. Em sua decisão anterior, o ministro havia acolhido o pedido da defesa de Palocci, que argumentou que as condições de julgamento por Moro não foram justas.

Impacto da Anulação

Com essa nova decisão, todos os processos assinados por Moro que envolvem Palocci foram oficialmente anulados. Entretanto, o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro permanece em vigor. Palocci já cumpriu pena de 12 anos por um dos processos da Lava Jato.

Argumentos da PGR

No recurso apresentado, a PGR destacou que Palocci colaborou com as investigações ao denunciar diversos “esquemas ilícitos” envolvendo figuras públicas e empresários. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a delação premiada não deveria causar prejuízos à defesa de Palocci, razão pela qual a anulação dos processos não era justificada.

Voto Divergente

Apesar dos argumentos apresentados pela PGR, o recurso foi rejeitado pela turma por um placar de 3 votos a 2, acompanhando a posição de Toffoli. O voto favorável foi apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, enquanto André Mendonça e Edson Fachin divergiram na questão.