O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Além da pena de prisão, Bolsonaro também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, cada um fixado em dois salários mínimos. O valor foi definido após sugestão do ministro Flávio Dino, que considerou o poder aquisitivo do ex-presidente.

Votação no STF

O julgamento terminou em 4 votos a 1.

• Votaram pela condenação: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
• O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todas as acusações.

Segundo a decisão, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Repercussão e próximos passos

A condenação de Bolsonaro repercutiu imediatamente no cenário político e jurídico, dentro e fora do país. Mesmo com a sentença, a prisão não será imediata, já que ainda cabem recursos. No Brasil, uma pena só começa a ser cumprida após o trânsito em julgado, ou seja, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso.

Com a decisão, Bolsonaro se torna o primeiro presidente brasileiro condenado por tentativa de golpe, marcando um capítulo inédito e de grande impacto na história política do país.