STF Retoma Julgamento de Candidaturas Avulsas na Próxima Sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta sexta-feira (15) ao julgamento sobre as candidaturas avulsas, que permitem a participação de candidatos sem filiação partidária. A votação ocorrerá em ambiente virtual, sem a possibilidade de discussões ao vivo.

Tempo para Votação

Os ministros têm um prazo de sete dias para emitir seus votos. O assunto havia sido agendado anteriormente pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em maio, mas ele decidiu retirar o processo da pauta ao solicitar um destaque, o que levaria o caso ao plenário físico, permitindo discussões presenciais.

No entanto, no final de agosto, Barroso cancelou o pedido, optando por manter o julgamento no formato virtual.

Contexto do Processo

A ação está sendo analisada pelo STF há oito anos e gera controvérsias entre os ministros, além de debate com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo foi iniciado por um advogado que, em 2016, tentou registrar uma candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro como candidato independente, mas teve o pedido negado pelo TSE. A Corte eleitoral argumentou que a Constituição exige filiação partidária para concorrer a cargos eletivos.

Debates sobre Direitos Humanos

O caso suscita discussões sobre o Pacto de San José da Costa Rica, um tratado de direitos humanos ratificado pelo Brasil em 1992. O pacto estabelece que “todo cidadão deve gozar do direito de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e por voto secreto”, sem mencionar a necessidade de vínculo partidário.

Em 2017, o STF pautou o processo para julgamento, mas os ministros se limitaram a reconhecer a repercussão geral, um indicativo de impacto em casos semelhantes. Em 2019, uma audiência pública foi realizada para discutir o tema.

Impactos Futuro e Desafios

Caso o STF aprove as candidaturas avulsas, a nova regra poderá ser aplicada nas eleições de 2026. Contudo, técnicos do TSE alertam sobre os desafios operacionais, que incluem a necessidade de adaptar os sistemas de registro e apuração de votos.

*Com informações de Davi Vittorazzi e Gabriela Boechat