Deputado Critica STF por Interferência em Indultos Presidenciais

O líder do Partido Liberal (PL)Sóstenes Cavalcante (RJ), fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante sua participação no programa “Roda Viva”, exibido na TV Cultura na noite de segunda-feira (30). Segundo ele, é dever da Corte respeitar a prerrogativa do presidente da República em conceder indultos.

Resposta a Perguntas sobre Indulto a Bolsonaro

As declarações de Sóstenes foram feitas em resposta ao âncora da CNN Brasil, Gustavo Uribe, que questionou se não seria “ingenuidade” acreditar que o STF aceitaria um eventual indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Uribe também indagou sobre a necessidade de diálogo prévio com o Supremo a respeito do tema.

Criticas à Interferência do STF

Sóstenes destacou que o STF já interferiu em prerrogativas presidenciais em diversas situações, considerando tais intervenções “indevidas”. Como exemplos, o deputado citou a proibição do indulto de Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses por manifestações contrárias ao Estado Democrático de Direito, e os vetos ao nome do ex-presidente Lula como ministro durante o governo de Dilma Rousseff, bem como a tentativa de nomeação de Cristiane Brasil por Michel Temer.

A Constituição e a Atribuição Presidencial

Para Sóstenes, a possibilidade de um presidente conceder indultos está claramente prevista na Constituição e deve ser respeitada pelo Judiciário. Ele enfatizou que o STF precisa compreender sua função dentro dessa estrutura legislativa.

“É dever do STF respeitar a Constituição, porque já está previsto. O Supremo Tribunal Federal precisa entender essa circunstância, que é uma atribuição da Presidência da República. Não podemos concordar com esse faz e desfaz.”

Contexto Atual e Consequências para Bolsonaro

A declaração de Sóstenes surge em um contexto em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia, anteriormente, afirmado que, caso Jair Bolsonaro permaneça inelegível, deve apoiar um candidato que esteja disposto a conceder a graça presidencial ao ex-presidente. Jair Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a condenações por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.