A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de uma decisão que limita o pedido de impeachment de magistrados apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido foi feito nesta quarta-feira (3) e levanta questões sobre a autonomia dos poderes.

Argumentos da AGU

Em sua manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que a possibilidade de processo de impeachment pelo Senado integra uma “relação de equilíbrio” necessária entre os poderes. Messias ressaltou que as alegações apresentadas “devem ser acolhidas em parte”, reconhecendo a importância do sistema de garantias institucionais estabelecido pela Constituição Federal para a proteção da independência do Poder Judiciário e a realização do princípio democrático.

“As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, afirmou a AGU.

Repercussões da Decisão

A decisão de Gilmar Mendes foi baseada em uma ação apresentada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após o veredito, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a posição do STF, alegando que a Corte estaria tentando “usurpar” competências do Senado.