A Secretaria de Estado da Cultura (Seec) ampliou o prazo para as etapas prévias das eleições do Conselho Estadual de Cultura (Consec). Municípios e entidades representativas de áreas culturais têm até esta sexta-feira (9) para promover encontros, reuniões ou assembleias com o objetivo de escolher e indicar candidatos. O envio do relatório dessas conferências deve ser feito até o dia 13 de maio para o e-mail consec@seec.pr.gov.br.
Detalhes da Eleição
No dia 23 de abril, a Secretaria publicou a resolução que abre o processo eleitoral para a escolha dos novos membros da sociedade civil do Consec, referente ao biênio 2025-2027. O objetivo é eleger 18 representantes da sociedade civil.
Serão escolhidos conselheiros titulares e suplentes que representarão as oito macrorregiões histórico-culturais, conforme definido no Decreto 6.161/2012, além das dez áreas artístico-culturais, que incluem artes visuais, audiovisual, circo, ópera, teatro, dança, música, literatura, patrimônio cultural material e imaterial, e manifestações populares, tradicionais e étnicas.
Atribuições dos Conselheiros
Os conselheiros têm a responsabilidade de fiscalizar a execução de projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais e participar da formulação de políticas públicas na área cultural do Governo do Estado. Eles também devem incentivar a proteção do patrimônio cultural e valorizar as manifestações culturais locais e regionais.
A secretária de Estado da Cultura e president do Consec, Luciana Casagrande Pereira, ressalta a importância dos conselheiros para garantir a sinergia entre o poder público e a sociedade civil. “Esperamos que haja uma grande mobilização de representantes de diversas áreas artístico-culturais para estas eleições, pois esta é uma grande oportunidade para a construção coletiva no setor cultural do Estado”, afirmou.
Encontros para Discussão
No mês passado, a Seec realizou dois encontros online para discutir a eleição com a sociedade civil e gestores municipais de cultura do Paraná. Ambas as reuniões foram transmitidas pelo canal Cultura Paraná no YouTube. O Ciclo de Diálogo com a Sociedade, realizado em 29 de abril, focou em reunir representantes da sociedade civil, enquanto no dia seguinte, o Ciclo de Diálogo com os Municípios foi dedicado aos gestores municipais.
Inscrições e Requisitos
Além da ampliação do prazo para as etapas prévias, houve também a extensão do prazo de inscrição de eleitores. As inscrições poderão ser feitas na plataforma SIC.Cultura entre 8h do dia 14 de maio e 18h do dia 21 de maio. A lista dos candidatos aptos a receber votos será divulgada a partir do dia 26 de maio.
Para concorrer a uma vaga no Consec, os candidatos devem ser maiores de 18 anos, comprovar residência no Paraná e estar inscritos no cadastro de agentes culturais como pessoa física. Candidatos das áreas culturais também precisam pertencer à entidade representativa da área em que desejam se candidatar, com o cadastro a ser realizado em www.sic.cultura.pr.gov.br.
Os municípios podem contar com os Agentes Regionais de Cultura (ARCs), disponíveis em sete macrorregiões paranaenses, para auxiliar no processo de candidatura e na gestão do Conselho. Para conferir endereços e contatos, clique AQUI.
O Papel dos Conselheiros
Criado pela Lei 17.063/12, o Conselho Estadual de Cultura se destina a promover o diálogo e a paridade entre governo e sociedade civil, servindo como um espaço de escuta e proposição de pautas culturais em toda o Paraná.
Os conselheiros devem ser colaborativos e propositivos, considerando toda a diversidade dos setores culturais do Estado. O mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução por mais uma gestão.
Leonardo Ferreira, que participou da gestão 2020-2022, destacou a experiência colaborativa. “Foi um grande aprendizado. Realizamos mais de 40 reuniões extraordinárias. Uma experiência de um conselho verdadeiramente atuante”, comentou.
O conselheiro eleito deve manter diálogo com os municípios, servindo como ponte para que as proposições locais cheguem ao Conselho. A participação ativa nas decisões da Secretaria da Cultura inclui a deliberação sobre recursos financeiros da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC).
Candidatos que integram o conselho poderão apresentar projetos e concorrer a editais como Profice, PNAB e Lei Paulo Gustavo, garantindo recursos para fomento cultural.
Como Votar
Pessoas interessadas em votar para escolher os representantes também deverão se cadastrar na plataforma SIC.Cultura. É necessário ser maior de 16 anos e residir no Paraná, além de guardar o comprovante gerado após o cadastro.
A votação será remota, pela mesma plataforma, das 8h até as 18h do dia 29 deste mês, e o resultado final das eleições está previsto para o dia 30 de maio.