Senado do Uruguai Aprova Projeto de Lei sobre Eutanásia

O Senado do Uruguai aprovou, nesta quarta-feira (15/10), um projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o território nacional. Intitulada “Morte Digna”, a proposta foi promovida pela Frente Ampla, coalizão de partidos de esquerda que exerce o governo no país. A medida descriminaliza a morte assistida sob condições específicas.

Trâmites Legislativos Concluídos

A iniciativa já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e agora recebeu o aval final do Senado, que é dominado pela Frente Ampla. O texto segue para sanção do presidente Yamandú Orsi, que já se manifestou a favor da proposta e deverá promulgá-la sem quaisquer alterações.

Uruguai na Vanguarda da Eutanásia

Com essa aprovação, o Uruguai se junta a um seleto grupo de países que permitem a eutanásia, incluindo Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia e Espanha. Na América Latina, a Colômbia descriminalizou esse procedimento em 1997, e o Equador o fez em 2024.

Requisitos e Condições para a Eutanásia

O projeto estabelece que a eutanásia pode ser solicitada apenas por maiores de idade, cidadãos ou residentes no Uruguai, que estejam mentalmente aptos e enfrentando doenças incuráveis em estágio terminal ou que causes sofrimento físico ou psicológico intolerável.

Para a realização do procedimento, o paciente deve expressar seu desejo por escrito, em um documento assinado na presença de testemunhas, além de passar por avaliações médicas que confirmem sua condição e capacidade de decisão.

Os detalhes do processo ainda precisam ser regulamentados pelo governo.