Na noite de sexta-feira (27/2), o Senado argentino aprovou a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, em uma sessão marcada por intensa tensão. O resultado foi de 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções. O texto será agora encaminhado para sanção presidencial.

Aprovada após a retirada do Artigo 44, que reduz os salários de trabalhadores em licença médica, a reforma enfrenta resistência da oposição. O partido peronista já anunciou que contestará a proposta nos tribunais, argumentando que a lei é “inconstitucional” e viola o princípio da não regressão dos direitos trabalhistas. A Confederação Geral do Trabalho (CCT) também planeja protestar, convocando uma manifestação no Palácio da Justiça para segunda-feira (2/3), em meio a um novo dia de greve geral.

Principais Alterações

Embora a aprovação represente um triunfo para o governo Milei, o projeto original sofreu significativas mudanças no Congresso. A principal alteração foi a eliminação do Artigo 44, que previa reduções salariais de até 50% para trabalhadores em licença, dependendo da causa da incapacidade.

Já a redução da base de cálculo para indenizações de rescisão foi mantida, excluindo férias, bônus e prêmios. Além disso, o Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL) foi aprovado com mudanças, exigindo que as empresas abram contas para pagamento de indenizações. O governo inicialmente propôs uma contribuição de 3% da folha de pagamento, mas a versão final estipula 1% para grandes empresas e 2,5% para pequenas e médias.