16/10/2025 – 17:33

Seminário Discute Reajuste para Microempreendedores

Durante um seminário promovido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, participantes discutiram a necessidade de correção nos tetos de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) e do Simples Nacional. As propostas também abordaram a implementação de novas regras para prevenir fraudes, uma vez que os tetos atuais permanecem inalterados desde 2018.

Propostas para Reestruturação dos Tetos

Lucas Ribeiro, da empresa de tecnologia tributária Roit, sugeriu que o limite de renúncia de impostos dentro do Simples seja fixado em cinco anos. Essa mudança visaria dar às empresas um período suficiente para se desenvolverem com incentivos estaduais.

Ribeiro também propôs limitar a uma empresa por CPF, ou seja, um único CNPJ por pessoa, com um período de carência de dois anos para a abertura de um novo CNPJ. “Atualmente, temos várias empresas registradas por uma mesma pessoa, que, ao final, são verdadeiros grupos econômicos com faturamentos superiores a 20, 30 ou 50 milhões de reais ao ano. Isso não são mais micro e pequenas empresas. Quem estamos defendendo?”, questionou.

Ele ainda defendeu um novo teto de R$ 10 milhões de receita líquida para o Simples, em vez dos atuais R$ 4,8 milhões de receita bruta, argumentando que a receita bruta inclui impostos e não deve ser usada como parâmetro.

Projetos de Lei em Discussão

Os participantes do seminário apoiaram a votação do projeto que busca aumentar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil. Além disso, o teto do Simples poderia aumentar para cerca de R$ 8,7 milhões. Outro projeto visa a correção automática do teto do MEI pela inflação.

O deputado Beto Richa (PSDB-PR), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, declarou que a atualização desses tetos é urgente. “Quem gera renda e sonha em crescer não deve ser punido. O Brasil precisa incentivar quem empreende”, afirmou, acrescentando que a revisão garantiria mais oportunidades e menos burocracia.

Ponto de Vista do Governo

Tadeu Alencar, ministro substituto do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, expressou apoio à correção dos tetos, mas destacou que o governo ainda avalia a questão. Alencar lembrou que as pequenas empresas são responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto e por mais de 70% dos empregos.

Impacto e Comparações

Pierre Tamer, representante da Fiesp, afirmou que os gastos tributários relacionados ao Simples são modestos, correspondendo a 1,2% do PIB, em comparação com 8,8% na Argentina. Ele destacou que as empresas fora do Simples enfrentam uma carga tributária média de 4,69%, enquanto as optantes pelo Simples têm 5,81%, ressaltando o benefício do sistema em termos de burocracia reduzida.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub