A Secretaria de Saúde (SEMS) de São José dos Pinhais, em conjunto com a Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal, realizou uma Audiência Pública para a apresentação do relatório das contas públicas relativas ao 3º Quadrimestre de 2024. Conforme a legislação, o evento foi realizado na Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
O Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) é uma ferramenta de acompanhamento e monitoramento na gestão da Saúde Pública e é apresentado de quatro em quatro meses, primeiramente ao Conselho Municipal de Saúde e, logo após, em Audiência Pública na Câmara nos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano.
Na Audiência Pública da Saúde Municipal, foi apresentado o RQPC, que demonstra os números de atendimento, recursos aplicados, auditorias realizadas, indicadores de saúde da população, oferta e produção de serviços públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal e as metas alcançadas da Programação Anual de Saúde nos meses de setembro até dezembro de 2024, conforme o Decreto Federal n.º 7.508/2011, a Lei Complementar n.º 141/2012, a Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n.º 01/2017 e Resolução CNS n.º 459/2012.
A Audiência Pública foi conduzida pela vereadora Débora Chemin (presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social) e as apresentações do RQPC foram realizadas pelo secretário municipal de Saúde – José Dalmi Dissenha, pelo diretor do Fundo Municipal de Saúde – Cleberson Vieira dos Santos, e pelo chefe de Divisão de Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS – Alessandro Albini.
Após a apresentação, foi aberta a possibilidade de discussão de diversos pontos referentes ao RQPC e a Saúde Pública em geral.
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