19/02/2026 – 12:35
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Capitão Alden: a proposta também facilita a cooperação internacional
A Câmara dos Deputados está em processo de análise de um Projeto de Lei que visa classificar a exploração sexual infantojuvenil como uma atividade típica de organizações criminosas. A proposta, identificada como Projeto de Lei 4746/25, foi discutida pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (19).
Principais Eixos da Proposta
O deputado destacou três eixos principais que fundamentam a proposta:
- Reconhecimento das redes de exploração sexual de crianças e adolescentes como parte de estruturas organizacionais criminosas;
- Inclusão da possibilidade de infiltração de agentes para investigação de organizações envolvidas no tráfico e na exploração sexual infantojuvenil, abarcando também os ambientes virtuais;
- Aumento das medidas de proteção para agentes infiltrados e suas famílias.
Capitão Alden enfatizou a gravidade do problema: “Exploração sexual infantojuvenil não é crime de esquina. É uma rede estruturada, composta por aliciadores, transportadores, financiadores, distribuidores de conteúdo e intermediários digitais. Sem o reconhecimento dessa estrutura como organização criminosa, o combate ao problema se torna fragmentado”, argumentou.
O deputado acrescentou: “Estamos atualizando o sistema penal para refletir a realidade. O crime organizado que explora crianças precisa ser enfrentado como tal, com todo o rigor da lei. Esta proposta, portanto, visa endurecer as penalizações, proteger aqueles que estão na linha de frente da investigação e eliminar brechas no sistema”.
Próximos Passos
O projeto já recebeu aprovação na Comissão de Segurança Pública e passará por avaliações adicionais nas comissões de Previdência e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Plenário. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
