Câmara dos Deputados Aprova Aumento de Penas para Crimes Organizacionais

18/11/2025 – 22:40  
• Atualizado em 18/11/2025 – 23:24

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que estabelece penas mais rigorosas para participantes de organizações criminosas e milícias. O texto agora segue para apreciação do Senado.

Detalhes da Aprovação

O Plenário votou a favor de um substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite, que modificou o Projeto de Lei 5582/25, vindo do Poder Executivo. Os deputados da base governista criticaram a versão alterada, defendendo o texto original.

Justificativas do Relator

Para Derrite, o projeto inicial do governo era “fraco” e necessitava de reformulações. Ele declarou: “O governo em nenhum momento quis debater o texto tecnicamente e preferiu nos atacar. Foi uma decisão minha de não participar da reunião hoje porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto”.

Medidas Previstas no Projeto

O substitutivo estabelece penas de reclusão de 20 a 40 anos para crimes definidos como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio terá penas de 12 a 20 anos.

A inicial proposta prevê a apreensão de bens do investigado antes da decisão final da ação penal, além de impor restrições aos condenados, como a proibição de anistia e liberdade condicional.

Conduta dos Condenados

Indivíduos condenados ou que aguardam julgamento sob custódia deverão estar, obrigatoriamente, em presídios federais de segurança máxima se houver evidências de liderança em organizações criminosas. A pena pode ser reduzida em até 50% para quem se envolver apenas em atos preparatórios.

Definição de Facção Criminosa

O projeto define facção criminosa como qualquer grupo de três ou mais pessoas que emprega violência ou coação para controlar territórios ou intimidar populações. Isso inclui ataques a serviços essenciais e a prática de crimes previstos na legislação.

Procedimentos de Apuração

A nova legislação também prevê regras de apuração e investigação para os crimes listados, similar àquelas aplicáveis a organizações criminosas. A Polícia Federal continuará responsável pela cooperação internacional em casos envolvendo organizações estrangeiras.

Receptação de Produtos de Crime

Um destaque aprovado estipula a suspensão do CNPJ de empresas envolvidas na receptação de produtos de crime por 180 dias. Em caso de reincidência, o administrador ficará impedido de operar no comércio por cinco anos.

Questões Relativas ao Voto

O Plenário também aprovou uma emenda para suspender o alistamento eleitoral de indivíduos em prisão provisória. O deputado Marcel van Hattem argumentou que não faz sentido um preso decidir questões políticas enquanto está afastado da sociedade. Isso gerou reações de outros parlamentares, incluindo o líder do PT, que criticou a emenda como uma tentativa de deslegitimar os direitos políticos de indivíduos na situação.

Destaques Rejeitados

Dentre os destaques não aprovados pelos deputados estão propostas que buscavam modificar os tipos penais relativos aos crimes de domínio social, além de diretrizes sobre a destinação de bens apreendidos.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli