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Relator e presidente da CPMI criticam decisão de Flávio Dino sobre cancelamento de quebra de sigilo de empresária

04/03/2026 – 17:06  

Deputado Alfredo Gaspar e senador Carlos Viana

Em uma recente declaração, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS, criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cancelar a votação sobre a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. A decisão foi considerada por Gaspar como atípica e um “péssimo exemplo para a democracia”, ressaltando que o ministro atacou a independência do Congresso e a harmonia entre os Poderes.

Reações no Parlamento

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também manifestou sua insatisfação, classificando a decisão como uma afronta ao Parlamento. “Recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar do ministro Flávio Dino”, declarou Viana em uma coletiva de imprensa.

Análise do Presidente do Congresso

Durante a coletiva, Viana destacou que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia analisado as questões levantadas sobre a votação em bloco de requerimentos. Alcolumbre concluiu que o processo respeitou integralmente o regimento interno e a Constituição brasileira.

Falta de Comunicação Oficial

Além disso, o presidente da CPMI informou que o painel ainda não havia recebido qualquer comunicação oficial do STF sobre a decisão, tendo tomado conhecimento do ocorrido por meio da mídia.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

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