18/11/2025 – 18:40

Projeto de Combate ao Crime Organizado é Analisado na Câmara

O relator do projeto de combate ao crime organizado (PL 5582/25), deputado Guilherme Derrite (PP-SP), defende a necessidade de uma nova legislação para enfrentar as estruturas empresariais criminosas no Brasil. A proposta, em análise no Plenário da Câmara, visa atualizar as leis, que, segundo ele, são insuficientes para lidar com o crime organizado.

Necessidade de Mudança nas Leis

Derrite ressalta que as atuais leis foram criadas para combater crimes individuais, o que torna a abordagem inadequada. “O enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempos de paz”, afirmou, defendendo normas rigorosas para asfixiar financeiramente as organizações criminosas e desestimular o ingresso de novos membros.

Aumento de Penas e Tipificação de Crimes

O substitutivo apresentado por Derrite prevê o aumento das penas para participantes de organizações criminosas e milícias, que podem variar de 20 a 40 anos de reclusão. Além disso, prevê a apreensão prévia de bens dos investigados em determinadas circunstâncias, permitindo a perda de patrimônio antes do trânsito em julgado da ação penal.

Equiparação ao Terrorismo Retirada

Inicialmente, Derrite havia proposto equiparar o crime organizado a organizações terroristas, o que gerou críticas. Após negociações, o trecho foi retirado. “Optei por retirar as disposições para instituir um diploma autônomo de enfrentamento ao crime organizado armado”, explicou o deputado.

Críticas ao Projeto Original do Governo

Derrite também criticou o projeto original do governo, que permitia a diminuição de pena para membros de organizações criminosas em certas condições. Ele argumentou que isso poderia resultar em penas levemente aplicadas, como apenas 1 ano e 8 meses para um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC). Essa abordagem, segundo ele, favorece a reincidência.

Eixos da Nova Proposta

A proposta abrange cinco eixos principais:

• Ampliar os tipos penais para incluir domínio territorial, sabotagens e ataques armados;
• Aumentar penas para entre 20 e 40 anos, com possibilidade de ultrapassar 65 anos em casos com agravantes;
• Facilitar o bloqueio de bens, considerando também ativos digitais;
• Permitir ações em empresas utilizadas para lavagem de dinheiro;
• Reforçar a execução penal, garantindo que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.

Atualizações Futuras

Mais informações sobre a tramitação do projeto devem ser divulgadas em breve.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli