Em 2026, o Brasil inicia uma nova era em seu sistema tributário, com a implementação da reforma tributária sobre o consumo. A partir de quinta-feira (1º), entra em operação o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que representa uma mudança significativa para empresas e contribuintes.

A Receita Federal considera o ano de 2026 como um “ano de testes”. Contudo, os contribuintes que emitem notas fiscais devem se preparar, pois as alterações envolvem movimentação financeira real, novas obrigações e possíveis impactos nas rotinas de empresas, produtores rurais, importadores e até pessoas físicas.

Transição para o novo sistema

Este ano servirá como um grande ensaio antes da extinção de cinco tributos, sendo três de competência federal: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os outros dois, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), estão sob a administração de estados e municípios, respectivamente.

Esses tributos começarão a ser extintos em 2027, mas já em 2026 haverá uma alíquota prática de teste. O PIS, a Cofins e o IPI darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ICMS e o ISS resultarão no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A soma da CBS e do IBS formará o IVA Dual.

Alíquotas e impacto financeiro

No decorrer de 2026, será aplicada uma alíquota de teste de 1%, sendo 0,9% referente à CBS e 0,1% ao IBS. É importante destacar que o valor cobrado não implica um aumento efetivo na carga tributária, uma vez que as novas alíquotas serão compensadas pelos tributos que as empresas já pagam, mantendo o desembolso total inalterado.

Novas exigências nas notas fiscais

Apesar das alíquotas simbólicas, as empresas devem se atentar às obrigações acessórias. As mudanças incluem:

• Destacar CBS e IBS nas notas fiscais;
• Preencher novos campos obrigatórios;
• Informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços.

Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) podem acarretar problemas, como a impossibilidade de emitir notas e recolhimentos incorretos.

Adaptações nos sistemas

As empresas precisarão adaptar seus softwares de gestão e emissão de documentos fiscais. Os sistemas passarão a consultar regras tributárias em tempo real, e a falta de adequação pode resultar em notas fiscais rejeitadas e autuações futuras.

Sobre as penalidades

No final de 2025, a Receita Federal anunciou que não haveria multas imediatas por falhas no preenchimento de dados relacionados ao CBS e IBS até abril de 2026. Entretanto, é recomendado que os contribuintes cumpram as regras desde janeiro para evitar complicações futuras.

Split payment e revisão de contratos

O split payment fará a separação automática do valor do imposto no momento do pagamento, transferindo o montante diretamente ao governo. Embora só seja obrigatório a partir de 2027, as empresas devem se preparar no ano atual. É essencial revisar contratos com fornecedores e ajustar cláusulas de repasse tributário, garantindo o correto enquadramento no novo sistema tributário.

Novas diretrizes para pessoas físicas

A partir de julho de 2026, indivíduos que se tornem contribuintes habituais de IBS e CBS deverão se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), facilitando a apuração e controle fiscal.

Coleta de dados para imóveis e aluguéis

Em 2026, iniciarão os dados coletados para a futura tributação de pessoas físicas relacionadas à venda de imóveis e locações, que se tornará efetiva em 2027.

Diretrizes para produtores rurais e importações

Produtores rurais com faturamento abaixo de R$ 3,6 milhões estarão isentos. Para os que ultrapassarem esse limite, a alíquota do IVA pode chegar a 28%. No caso das importações, os bens e serviços também serão tributados por CBS e IBS a partir de 2026, acompanhando a tributação do produto nacional.

Preparação essencial para 2026

• Atualizar sistemas e softwares de gestão;
• Adequar a emissão de notas fiscais;
• Rever cadastros, contratos e classificações fiscais;
• Planejar o impacto do split payment no fluxo de caixa;
• Tratar 2026 como um ensaio geral obrigatório.

A Receita Federal recomenda que empresas e contribuintes que emitam notas fiscais não vejam 2026 como um ano de espera. A preparação para as mudanças será crucial para evitar dificuldades em 2027, quando os tributos antigos começarão a ser extintos e as novas alíquotas entraremão em vigor.