03/10/2025 – 17:51

Presidente da Câmara Anuncia Debate Sobre Reforma Administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a abertura de um amplo debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada à reforma administrativa. A discussão visa ouvir diferentes setores do governo e da Justiça antes da votação dos projetos.

Objetivos da Reforma

Em entrevista concedida à GloboNews na última sexta-feira (3), Motta enfatizou que a reforma não tem como alvo a perseguição de servidores públicos, mas busca implementar mecanismos que valorizem a meritocracia e a utilização de tecnologias na administração pública. O foco, segundo ele, é combater privilégios, garantir a transparência dos gastos públicos e aprimorar a eficiência dos serviços prestados à população.

Importância do Diálogo

O presidente destacou a necessidade de incluir o Executivo e o Judiciário nas discussões sobre a reforma. Motta afirmou que é crucial ouvir estas instituições para que se possa avançar numa proposta abrangente. “Estamos buscando aprofundar o debate e esclarecer a intenção do grupo de trabalho para evitar mal-entendidos”, disse.

Medida Provisória e Arrecadação

Em relação às contas públicas, Motta mencionou a Medida Provisória (MP) 1303/25, que estabelece novas diretrizes para a tributação de aplicações financeiras, como um passo essencial para aumentar a arrecadação do governo. Ele afirmou que a aprovação desta medida é crucial, uma vez que uma parte do Orçamento de 2026 depende dela. “Vamos levar o texto ao Plenário, que decidirá sobre o assunto”, ressaltou.

Cronograma de Emendas

Por fim, o presidente se mostrou favorável à criação de um cronograma para o pagamento das emendas impositivas em 2026. Ele argumentou que, em ano eleitoral, é importante respeitar os prazos para a execução das emendas, que são fundamentais para a manutenção de serviços em diversas comunidades. “A ideia é assegurar os pagamentos para a continuidade desses serviços”, concluiu.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes